Menu
Um dia depois de uma das sessões mais tensas de sua história recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao plenário nesta quarta-feira (16) tentando retomar a normalidade. Não houve referência direta ao bate-boca da véspera nem ao julgamento interrompido sobre os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A normalidade, porém, ficou mais no roteiro da sessão do que no ambiente ao redor dela. Gilmar Mendes entrou e saiu do plenário algumas vezes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acompanhou os trabalhos. Alexandre de Moraes chegou depois do início. E Flávio Dino participou por videoconferência. O comportamento contrastou com a sessão extraordinária da terça-feira (15), quando ministros trocaram acusações, elevaram o tom e terminaram horas de discussão sem decidir sequer se os processos sobre Moraes e Mendonça devem ou não ser analisados conjuntamente.
Disputa de versões
Do lado de fora da Corte, o episódio já havia deixado de ser apenas uma disputa jurídica. A indefinição entrou definitivamente na campanha presidencial, mobilizou governo e oposição e abriu uma disputa de versões sobre quem deve responder politicamente pela crise do Supremo.
Nesta quarta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou se afastar da responsabilização política por Moraes, ao mesmo tempo em que preservou o reconhecimento à atuação do ministro no processo eleitoral de 2022. Em entrevista ao podcast Desce a Letra, Lula lembrou que Moraes foi indicado ao STF em 2017, durante o governo Michel Temer.
“Eu não era presidente quando o Alexandre de Moraes foi indicado para ministro da Suprema Corte”, afirmou. Mais adiante, porém, acrescentou: “Eu acho que o Alexandre de Moraes prestou dois grandes serviços à democracia brasileira”, em referência especialmente à atuação do ministro à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2022 e à defesa do sistema eletrônico de votação e como relator no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros por tentativa de golpe.
A posição explicita a tentativa de Lula de separar três elementos que, na campanha, passaram a ser apresentados juntos: sua relação política com Moraes, a atuação passada do ministro contra a tentativa de ruptura institucional e as suspeitas surgidas agora a partir do caso Banco Master.
Estratégia delicada
O presidente defendeu que eventuais irregularidades sejam investigadas independentemente de quem esteja envolvido. “Todo mundo que cometeu erro, cometeu erro em qualquer área, tem que ser julgado. O que eu defendo é um julgamento justo, com direito de defesa, mas a pessoa cometeu um delito, a pessoa tem que pagar o preço. Isso vale para mim, vale para o Alexandre de Moraes, vale para o Fachin”, afirmou.
Lula também cobrou do presidente do Supremo, Edson Fachin, uma condução que evite que a crise do Banco Master contamine a eleição. “O presidente Fachin tem a responsabilidade de fazer com que isso não atrapalhe o processo eleitoral”, disse.
A estratégia é delicada. Ao mesmo tempo em que tenta se descolar pessoalmente de Moraes, Lula não abandona a defesa da atuação que o ministro teve no TSE e nas investigações relacionadas à tentativa de golpe. A crise obriga o presidente a sustentar, simultaneamente, que Moraes teve papel relevante na defesa das instituições e que isso não impede que eventuais suspeitas atuais sejam apuradas.
Lula e Moraes
Do outro lado da disputa, aliados do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, enxergaram justamente na indefinição do Supremo uma oportunidade para manter o tema vivo durante a campanha. Em agenda no Ceará, Flávio voltou a vincular Moraes ao governo Lula e passou a explorar diretamente a atuação dos ministros indicados pelo petista. “Quem está votando em Lula está votando em Alexandre de Moraes”, afirmou. O entorno do candidato avalia que a sessão expôs divergências internas da Corte e pretende continuar explorando críticas a Moraes, Dino e ao funcionamento do tribunal.
A oposição também acompanhou parte do julgamento de dentro do Congresso. Senadores se reuniram na Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Damares Alves (Republicanos-DF), durante a sessão do Supremo. A audiência havia sido requerida por Alessandro Vieira (MDB-SE) e serviu de espaço para a discussão sobre os desdobramentos do caso Master e sobre o papel do Legislativo diante da crise.
O movimento não terminou com o encerramento do julgamento. Parlamentares voltaram a defender avanço de medidas de responsabilização contra Moraes e mudanças no Judiciário, ampliando a pressão política sobre uma discussão que começou dentro do Supremo e passou a ocupar também o Congresso e a campanha eleitoral.
OAB
A repercussão chegou ainda à Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta quarta-feira, o Conselho Federal da OAB e suas 27 seccionais divulgaram nota contra uma declaração feita por Flávio Dino durante a sessão. Ao discutir corrupção no sistema de Justiça, o ministro afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”.
A entidade declarou “total contrariedade” à generalização e afirmou que eventuais desvios devem ser apurados de forma individual. “A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”, afirmou a OAB, que classificou como indevida a extensão da suspeita a toda a categoria.
Cármen Lúcia
Dentro do próprio Supremo, Cármen Lúcia voltou a falar nesta quarta sobre confiança nas instituições. Sem mencionar diretamente o confronto entre os colegas, a ministra usou uma palestra sobre controle da administração pública para fazer afirmações que dialogam com o ambiente de crise.
“Poder descontrolado é poder arbitrário e isso é o oposto do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Mais adiante, Cármen lamentou o momento de desgaste institucional. “A democracia vive da confiança que o cidadão tem, que a cidadã tem, nas suas instituições. Eu digo isso com muito lamento pelos momentos que nós estamos passando de descrença, de desânimo com a administração pública”, disse.
A declaração foi dada um dia depois de a ministra afirmar, durante o julgamento, estar em estado de “profunda consternação e tristeza” e pedir desculpas ao povo brasileiro pelo que classificou como uma “espetacularização” da sessão. Nesta quarta, a ministra voltou a defender controle e responsabilização como instrumentos de preservação democrática.
O nó que ficou
Apesar da retomada dos trabalhos nesta quarta-feira, juridicamente quase tudo continua em aberto.
A sessão de terça terminou com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção separada dos casos envolvendo Moraes e Mendonça. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a reunião dos processos. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta.
Flávio Dino chegou a se posicionar sobre a questão, mas pediu vista antes da conclusão do julgamento, suspendendo a análise. O mérito do caso Moraes, portanto, nem chegou a ser examinado.
O Supremo não decidiu se há elementos para abertura de investigação, quem deverá eventualmente conduzi-la nem como os procedimentos relacionados aos dois ministros continuarão tramitando.
O pedido de vista pode manter a discussão aberta por até 90 dias, período que ultrapassa o primeiro turno da eleição e permite que a controvérsia permaneça presente durante praticamente toda a campanha.
Para o advogado criminalista Marcelo Campelo, a interrupção ainda pode alterar o resultado porque os ministros podem modificar seus votos antes da proclamação definitiva. “O pedido de vista de Flávio Dino pode levar a uma alteração de placar, sim, mesmo ele já tendo votado, pois um ministro pode mudar o seu voto até o momento do presidente do tribunal proferir o julgamento final”, afirma.
Campelo avalia que Dino pode utilizar integralmente o prazo previsto para a vista. “No que concerne ao pedido de vista, o ministro que o solicitou tem direito a utilizar durante todo o prazo de 90 dias. O que pode acontecer se o processo não for devolvido é o presidente do Tribunal solicitar a devolução do processo.”
O maior impasse aparece caso Dino confirme posição favorável à reunião dos processos. Nessa hipótese, o placar pode chegar a 4 a 4. Campelo sustenta que o desempate caberia ao presidente da Corte. “Em qualquer julgamento empatado, quem tem o voto de Minerva é o presidente”, diz. Essa interpretação, porém, não é consensual.
Olavo Hamilton, advogado e professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, entende que Fachin já exerceu seu voto e não poderia participar novamente apenas para desfazer a igualdade. “O presidente Fachin já votou. Não existe essa possibilidade de votar novamente para desempatar. Não há nada que embase o chamado ‘voto de Minerva’”, afirma.
Hamilton considera que, diante dos impedimentos e suspeições declarados, apenas oito integrantes da Corte participariam da conclusão dessa etapa. “Em razão de impedimento e suspeição, Toffoli e Nunes Marques não podem votar. Assim, resta apenas o voto do ministro Flávio Dino. Ao todo, então, apenas oito ministros julgarão a questão de ordem, que pode ser decidida por maioria simples ou empate.”
“Se o ministro Flávio Dino votar pela reunião dos pedidos de investigação teremos um empate. Em caso de empate, o julgamento deve ser sempre favorável ao réu ou investigado. Nesse caso, embora Moraes ainda não seja investigado, trata-se de pedido de investigação. Assim, havendo empate, a questão de ordem deve ser resolvida em seu favor, reunindo-se os pedidos de investigação.”
E o dia 23?
Outro ponto ainda sem resposta definitiva é o julgamento marcado para a próxima quarta-feira, 23 de setembro, sobre o caso relacionado a André Mendonça.
Campelo considera, por enquanto, que esse processo continua independente. “Quanto ao julgamento do dia 23, por enquanto ele é totalmente independente do realizado ontem. Provavelmente acontecerá da mesma forma. Os impedimentos não estão automaticamente declarados. O ministro Nunes Marques terá que se declarar impedido no julgamento dia 23.”
Hamilton apresenta leitura diferente. Para ele, o pedido de vista interfere diretamente na análise marcada para a próxima semana, já que a questão ainda pendente no Supremo é justamente definir se os dois procedimentos devem ou não tramitar juntos.
“Em tese, o pedido de vista do ministro Flávio Dino impede a apreciação do pedido de investigação contra André Mendonça, pautado para o dia 23, uma vez que o pedido de Moraes, do qual Dino pediu vista, trata exatamente da reunião dos processos.”
Ele também sustenta que, encerrado o prazo de vista, a retomada não ocorre automaticamente. “O ministro Flávio Dino é obrigado a devolver o processo no prazo de 90 dias, mas a retomada do julgamento não é automática, depende de ser pautado pela presidência do STF.”
Na prática, portanto, a Corte encerrou a sessão histórica sem resolver a preliminar, sem entrar no mérito e sem eliminar as dúvidas sobre o próprio calendário dos próximos julgamentos. Nos bastidores interlocutores afirmam que Fachin foi aconselhado a cancelar a sessão por conta do pedido de vista dessa semana.
Da toga para a urna
Para Eduardo Galvão, especialista em relações governamentais e professor do Ibmec Brasília, o impacto político da sessão não depende sequer de o Supremo chegar rapidamente a uma conclusão.
“Uma decisão judicial tende a reduzir o espaço das interpretações. A indefinição faz o contrário: mantém várias narrativas disponíveis ao mesmo tempo”, afirma.
De um lado, críticos da Corte podem argumentar que o Supremo demora a responder a suspeitas envolvendo seus próprios ministros. De outro, quem considera frágeis as acusações pode lembrar que não há condenação e sequer houve decisão sobre abertura de investigação.
Para Galvão, o momento eleitoral amplia esse efeito. “O calendário judicial, nesse caso, passa a produzir consequências políticas independentemente da intenção dos ministros.” O especialista pondera, entretanto, que presença constante no debate público não significa automaticamente alteração de preferência eleitoral. “Uma crise pode dominar a agenda sem necessariamente decidir votos.”
A disputa ocorre também pela forma como o episódio será apresentado ao eleitor. Segundo Galvão, personalizar as críticas em Moraes faz o ministro funcionar como símbolo de conflitos anteriores ligados a Bolsonaro, ao 8 de Janeiro e às investigações sobre a tentativa de golpe. Transformar o episódio numa discussão sobre código de conduta, impedimentos, decisões individuais, indicação de ministros e mecanismos de responsabilização amplia o debate para o funcionamento do Supremo.
“A personalização contra Moraes conversa diretamente com uma parcela do eleitorado que já rejeita o ministro e pode ser um instrumento eficiente de mobilização. Mas uma crítica exclusivamente pessoal também corre o risco de limitar a discussão a uma revanche de conflitos anteriores. Uma agenda de reforma institucional, por outro lado, pode alcançar eleitores que preservam a importância do Supremo, mas consideram necessários novos mecanismos de controle”, afirma.
Lula enfrenta uma dificuldade diferente. Seu campo político reconheceu a importância da atuação de Moraes diante da tentativa de ruptura institucional, mas agora precisa defender a apuração de eventuais irregularidades sem transmitir a ideia de abandono político do ministro.
“Defender a atuação de uma autoridade em determinado episódio não significa defender que essa autoridade esteja imune a escrutínio em episódios posteriores”, diz Galvão.
É justamente nesse espaço que governo e oposição passaram a atuar depois da sessão. O pedido de vista de Dino pode ter produzido, assim, um efeito maior do que simplesmente adiar uma decisão judicial. Ao retirar do Supremo uma resposta imediata, manteve abertas as interpretações sobre o episódio justamente quando a campanha passou a incorporá-lo.
Para Galvão, o calendário explica parte do problema. “O tempo da Justiça e o tempo da política são diferentes. Quando uma decisão chega depois do voto, ela pode resolver o processo, mas já não consegue apagar a campanha que a ausência dessa decisão ajudou a produzir.”
O Supremo pode voltar ao tema dentro de algumas semanas ou meses e dar uma solução jurídica às controvérsias. Politicamente, porém, a crise já saiu do plenário. A sessão terminou sem resultado definitivo, mas a campanha começou a disputar desde já o significado dessa indefinição.