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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que cria o Fundo do Sistema de Justiça. A medida estabelece uma fonte permanente de recursos para financiar ações voltadas à ampliação do acesso da população aos serviços judiciais.
Na prática, o fundo funcionará como uma espécie de conta para reunir recursos arrecadados pelas instituições que integram o sistema de Justiça, incluindo valores pagos em custas judiciais e taxas cobradas em processos.
Os recursos poderão ser utilizados em mutirões e programas de Justiça itinerante, que levam atendimento a regiões com maior dificuldade de acesso aos serviços judiciais. O dinheiro também poderá financiar melhorias na infraestrutura e no funcionamento dos órgãos do sistema de Justiça.
A medida tem entre seus objetivos fortalecer a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado.
Pela nova lei, os recursos acumulados no fundo serão corrigidos anualmente pela Taxa Selic. A intenção é garantir a preservação do valor dos recursos e criar uma fonte contínua de financiamento para ações de ampliação e melhoria dos serviços de Justiça.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Presidente do STF destaca importância do fundo
Durante o evento de sanção, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a importância do diálogo entre as instituições e afirmou que a destinação de recursos ao sistema de Justiça poderá contribuir para aumentar a eficiência do Judiciário e melhorar o atendimento à população.
Fachin também comentou os acontecimentos recentes envolvendo o Supremo e afirmou que os casos serão tratados com respeito à Constituição, ao devido processo legal e às garantias constitucionais.
Segundo o ministro, os fatos estão sendo apurados e as instituições precisam ser preservadas, principalmente em períodos de maior tensão.
"O que é certo será feito, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor ao Estado Democrático de Direito", afirmou.
O presidente do STF disse ainda que a gravidade dos acontecimentos não justifica a adoção de "atalhos" e que a Corte atuará sem precipitação, mas também sem omissão.
"A resposta institucional será firme e rigorosa", declarou.
Fachin afirmou que os episódios recentes também reforçam a necessidade de medidas previstas para sua gestão, entre elas a criação de um código de ética para o Judiciário, a modernização da Justiça e o encerramento do chamado inquérito das fake news.
Crise no STF
As declarações ocorrem em meio à crise enfrentada pelo Supremo após a divulgação de mensagens envolvendo ministros da Corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
Nos últimos dias, o episódio aumentou a tensão interna no tribunal e levou Fachin a defender medidas para preservar a credibilidade das instituições e a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
A criação do Fundo do Sistema de Justiça ocorre, portanto, em um momento de discussão sobre o funcionamento e a modernização do Judiciário, além da necessidade de ampliar o acesso da população aos serviços de Justiça.