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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre os fatos que provocaram uma crise institucional dentro da Corte.
As quatro autoridades terão cinco dias úteis para apresentar informações. A determinação ocorre após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos entre o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e Alexandre de Moraes.
Fachin afirmou que é necessário esclarecer as circunstâncias envolvendo a atuação da Polícia Federal, o acesso a informações institucionais e os procedimentos adotados durante as investigações relacionadas ao caso.
Segundo o presidente do STF, a apuração deve preservar as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Fachin quer esclarecer atuação da PF
Na decisão, Fachin determinou que sejam levantadas informações sobre o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para situações envolvendo autoridades que possuem foro no Supremo.
O ministro também solicitou esclarecimentos sobre indícios de que credenciais de acesso institucional possam ter sido utilizadas para consultar ou analisar um documento de natureza particular.
Outro ponto a ser esclarecido envolve a divulgação de informações que estavam submetidas a sigilo judicial e que, segundo a decisão, poderiam ter chegado a uma pessoa investigada.
Fachin ainda quer saber em quais circunstâncias André Mendonça determinou a identificação de pessoas citadas nos documentos produzidos durante a investigação do caso Banco Master.
Também deverão ser apresentadas informações sobre as medidas adotadas para garantir o controle externo da atividade policial.
Mendonça retirou sigilo de relatório da PF
A decisão de Fachin ocorre dois dias depois de André Mendonça determinar o levantamento do sigilo de um relatório elaborado pela Polícia Federal sobre o caso Banco Master.
O documento tornou públicas mensagens e informações sobre contatos mantidos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Ao retirar o sigilo, Mendonça afirmou que os novos elementos apresentados pela Polícia Federal deveriam ser avaliados pelo plenário do Supremo.
Na decisão, o ministro considerou que, independentemente da posição que viesse a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República, o caso poderia chegar ao colegiado máximo da Corte para uma análise técnica e jurídica dos elementos reunidos pela investigação.
PGR questionou validade da investigação
Após a divulgação do relatório, Mendonça solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Paulo Gonet, que aparece mencionado nos documentos tornados públicos, levantou questionamentos sobre a forma como a apuração foi conduzida. Segundo o PGR, a investigação poderia ser considerada nula caso tenha sido realizada sem uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A manifestação de Gonet acrescentou uma nova frente à crise, ao colocar em discussão a regularidade dos procedimentos utilizados para a obtenção e análise das informações.
Fachin afirmou que eventuais problemas formais deverão ser examinados posteriormente, mas destacou que os elementos apresentados pela Polícia Federal, caso sejam considerados válidos, exigem que a Presidência do STF avalie a necessidade de proteger as prerrogativas institucionais do tribunal.
Caso pode chegar ao plenário do STF
A decisão de Fachin abre uma nova etapa na análise dos acontecimentos relacionados ao caso Banco Master.
O presidente do Supremo indicou que a coleta das manifestações de Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues é necessária antes de uma eventual apreciação colegiada.
O objetivo é esclarecer se houve irregularidades na atuação policial, se informações protegidas por sigilo foram acessadas ou divulgadas de forma indevida e quais procedimentos foram adotados diante das referências a autoridades com foro no STF.
A manifestação das quatro autoridades deverá ajudar a definir os próximos passos do tribunal. Caso sejam identificados elementos que justifiquem uma análise pelo colegiado, o tema poderá ser levado ao plenário do Supremo.
Até o momento, as questões levantadas permanecem no campo da apuração e dos questionamentos sobre os procedimentos adotados. A decisão de Fachin não representa conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.