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A crise provocada pelas investigações sobre o Banco Master ganhou nesta quinta-feira (3) sua dimensão mais grave dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de o ministro André Mendonça tornar públicas informações de investigação da Polícia Federal que apontam suposto envolvimento de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, o dono do Banco Master, Moraes usou o inquérito das fake news para apontar “fortes indícios” de irregularidades cometidas por seu colega de Suprema Corte na condução de investigações e encaminhou o material ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que adote as providências que considerar necessárias.
Na decisão, Moraes afirma que relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal indicam, em tese, práticas que poderiam ser enquadradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. As suspeitas estão relacionadas à atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo o INSS, e Compliance Zero, que apura o Banco Master.
Três eixos
O documento divide as suspeitas em três eixos: uma possível usurpação da direção das investigações da Polícia Federal, incluindo medidas que teriam afetado a cadeia de custódia das provas; participação irregular em tratativas de colaboração premiada; e direcionamento de investigações contra alvos específicos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Segundo a decisão, os relatórios da PF sustentam que Mendonça teria avançado sobre atribuições próprias dos investigadores ao solicitar acesso direto a material bruto apreendido e interferir em procedimentos internos de análise das provas. Um dos documentos reproduzidos por Moraes afirma que o resultado prático de determinadas ordens seria a “atuação do julgador como investigador”.
A decisão também aponta suspeitas de interferência nas negociações de eventuais acordos de colaboração premiada. De acordo com o material da Polícia Federal citado por Moraes, Mendonça teria perguntado reiteradamente sobre o estágio das tratativas e sobre as informações apresentadas pelos possíveis colaboradores, além de manter contatos com defensores envolvidos nas negociações.
O terceiro eixo é o que toca diretamente Moraes. Segundo os relatórios reproduzidos na decisão, Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de investigação formal contra o colega e solicitado mais de uma vez que a equipe da PF apresentasse alguma provocação nesse sentido.
Moraes afirma ainda que o relator teria determinado, de ofício, uma diligência para obtenção de mensagens relacionadas a autoridades mencionadas no celular de Daniel Vorcaro. Para o ministro, a medida ultrapassou a simples identificação de pessoas com foro privilegiado e se transformou em ato investigativo direcionado a integrantes da própria Corte sem observância do procedimento adequado.
Os relatórios mencionam também Davi Alcolumbre. A PF registrou a hipótese de que o presidente do Senado pudesse ter se tornado um “alvo estratégico” em razão de sua influência sobre a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e da relação política anterior com Mendonça.
Outro trecho atribui ao ministro críticas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o relatório, Mendonça teria manifestado desconfiança em relação aos dois e mencionado, em reuniões, a possibilidade de afastamento de Andrei e de transformar Gonet em testemunha em processos derivados das operações.
Ao final, Moraes conclui haver “fortes indícios” de irregularidades e determina o envio da decisão e de toda a documentação a Fachin. Também retirou o sigilo do material e deu ciência à Procuradoria-Geral da República.
R$ 130 milhões
A reação de Moraes acontece depois da divulgação da Pet 16662, o documento que detalha a investigação, pedida por Mendonça, para que a PF identificasse autoridades com foro encontradas em conversas do celular de Daniel Vorcaro.
A PF identificou comunicações enviadas por Vorcaro a um número registrado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. O relatório também alcançou a relação do Master com o escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Segundo a PF, uma minuta contratual traz como responsável pela “última modificação” um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O contrato previa pagamentos mensais de R$ 3,4 milhões. No total, o escritório de Viviane Barci recebeu R$ 130 milhões do dono do Banco Master.
Lula: apuração “sem blindagem”
A escalada dentro do Supremo levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se manifestar publicamente sobre a crise.
Em declaração nesta quinta-feira (3), Lula classificou o caso do Banco Master como “o maior roubo da história do Brasil” e afirmou que o banqueiro apontado como líder do esquema mantinha relações com pessoas poderosas. O presidente ressaltou ainda que foi durante seu governo que Vorcaro acabou preso e que o banco foi fechado.
Lula também mencionou suspeitas envolvendo políticos e agentes públicos e cobrou uma reação institucional diante da dimensão alcançada pelo caso. “Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos”, afirmou.
O presidente defendeu que Fachin e Gonet liderem uma resposta capaz de preservar a integridade das investigações e a confiança da população nas instituições.
Na parte mais direta da declaração, Lula afirmou que é necessário “investigar todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer”.
Depoimento de Vorcaro
Parte dessa escalada começou com o depoimento prestado por Daniel Vorcaro ao gabinete de André Mendonça na semana passada.
O ex-controlador do Banco Master foi ouvido por um juiz auxiliar do ministro a pedido de sua própria defesa, que alegava que ele estaria sofrendo ameaças e intimidações durante o período em que permanece preso.
A Polícia Federal não participou do depoimento. Na conversa, Vorcaro afirmou que, antes da prisão, acreditava ter construído uma estrutura capaz de protegê-lo, mas disse que esse mesmo sistema teria se voltado contra ele com o avanço das investigações.
“Eu achava que tinha construído um sistema para me proteger e, de repente, todo esse sistema se virou contra mim”, declarou.
O banqueiro também relatou ameaças contra sua mãe e sua irmã. As declarações foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, mas Paulo Gonet pediu o arquivamento dessa frente por considerar que Vorcaro não apresentou episódios específicos, possíveis autores ou outros elementos mínimos capazes de sustentar a abertura de uma nova investigação.
Na mesma manifestação, a PGR recuperou o histórico das tentativas frustradas de colaboração premiada do banqueiro.
Vorcaro voltou a tratar do tema durante a oitiva ao gabinete de Mendonça. Disse que já esperava dificuldades para fechar um acordo e relacionou essa percepção às autoridades que poderiam ser mencionadas em uma eventual colaboração.
Entre os nomes citados pelo banqueiro está Andrei Rodrigues. Vorcaro, porém, não apresentou provas de que a rejeição das propostas de delação tenha ocorrido para proteger integrantes da Polícia Federal.
A participação de Mendonça nesse tipo de tratativa passou agora a integrar diretamente as suspeitas relatadas pela PF e incorporadas por Moraes à decisão. O documento lembra que a legislação sobre organizações criminosas impede a participação do juiz nas negociações para a formalização de um acordo de colaboração premiada.
Gilmar Mendes e PF
A crise também abriu outra discussão dentro do Supremo: a atuação de integrantes da Polícia Federal cedidos aos gabinetes dos ministros.
O ministro Gilmar Mendes propôs a Fachin que delegados da corporação deixem de trabalhar diretamente nas equipes dos magistrados. A iniciativa ganhou força em meio aos questionamentos sobre a proximidade entre policiais e gabinetes responsáveis pela supervisão de investigações. Mendonça conta com integrantes da PF em sua equipe nas apurações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
A discussão passou a envolver não apenas a conduta de um ministro ou de determinados investigadores, mas o próprio modelo de apoio técnico utilizado pelo Supremo em investigações complexas.
É justamente essa relação que aparece repetidamente nos relatórios reproduzidos por Moraes. Em diferentes trechos, a Polícia Federal relata tensões envolvendo ordens do gabinete de Mendonça, questionamentos sobre decisões dos presidentes dos inquéritos e até uma possível “subordinação funcional invertida”, na qual servidores passariam a responder diretamente ao juízo, e não à estrutura hierárquica da corporação.
A proposta de Gilmar, porém, provocou reação entre os delegados. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, classificou como “lamentável” a posição do ministro e defendeu a presença dos profissionais nos gabinetes do Supremo.
Segundo Edvandir Paiva, os delegados são escolhidos justamente pela experiência técnica e exercem uma função semelhante à de outros especialistas que auxiliam magistrados na análise de temas específicos.
“Os profissionais destacados para atuar nos gabinetes dos ministros estão ali justamente em razão de sua expertise e de seu conhecimento técnico”, afirmou.
O presidente da associação argumentou ainda que magistrados não são obrigados a dominar todas as áreas envolvidas nos processos sob sua análise e que o apoio especializado de delegados, juízes auxiliares e advogados públicos contribui para a compreensão das investigações.
Na manifestação mais dura, Paiva rejeitou a tentativa de atribuir aos delegados a responsabilidade pela crise instalada no Supremo.
“Certamente os problemas atuais da Suprema Corte não são responsabilidade dos delegados de Polícia Federal, nem dentro, nem fora da Polícia”, afirmou.
Para o presidente da ADPF, “demonizá-los” seria uma forma de desviar a atenção das questões centrais que precisam ser enfrentadas.
A manifestação é pessoal de Edvandir Paiva como presidente da associação e não foi divulgada como nota oficial da entidade.
Mendonça deixa instituto
Em outra consequência da sequência de revelações, Mendonça anunciou que deixou a sociedade do Instituto Iter. A instituição entrou no foco da crise depois que veio a público que Vorcaro esteve na sede do instituto, em São Paulo, para uma reunião com Mendonça em março de 2025.
Segundo o ministro, ele e a esposa transferiram gratuitamente todas as cotas que possuíam. Mendonça afirmou também que nunca recebeu distribuição de lucros da entidade e que permanecerá ligado ao instituto apenas como professor. O Iter deverá ainda ser transformado em uma instituição sem fins lucrativos.