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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o também ministro da Corte André Mendonça.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (4), após Moraes encaminhar a Fachin, na noite de quarta-feira (3), um pedido de investigação contra Mendonça. Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega.
Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o pedido. Com a decisão, o caso deixou de tramitar dentro do inquérito das fake news e foi encaminhado à Presidência do STF.
O pedido de Moraes foi apresentado após Mendonça determinar e divulgar um relatório da Polícia Federal relacionado a investigações envolvendo o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento reuniu mensagens e informações sobre contatos do ministro Alexandre de Moraes com o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de conduzir as investigações de maneira parcial, com suposto direcionamento de apurações contra determinadas autoridades. Entre os pontos citados estão alegações de abuso de autoridade, quebra de imparcialidade e favorecimento de grupos políticos.
O ministro também questionou a atuação de Mendonça na condução de diligências policiais e nas tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada.
Fachin pede manifestações
Além de retirar o pedido do inquérito das fake news, Fachin determinou que os envolvidos apresentem esclarecimentos sobre os fatos. A medida ocorre em meio a uma escalada de tensão entre ministros do STF provocada pelos desdobramentos do chamado caso Master.
Fachin também estabeleceu prazo de cinco dias para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações relacionadas ao relatório produzido pela PF.
O presidente do STF afirmou que a análise deve observar o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa dos envolvidos.
Pedido de investigação
Moraes encaminhou o pedido a Fachin na quinta-feira (3), dentro do inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar notícias falsas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo.
Na decisão, Moraes citou relatórios de inteligência da Polícia Federal para sustentar as acusações contra Mendonça. Segundo o ministro, os documentos apontariam possíveis irregularidades na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.
Fachin agora deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes antes de decidir sobre os próximos passos do caso.