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A divulgação de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro que envolvem diretamente o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (1º) abriu uma nova frente de tensão dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) e colocou a Corte diante da necessidade de decidir como tratar informações de uma investigação que alcança um de seus integrantes.
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça tiveram uma conversa dura no gabinete do relator das investigações sobre o Banco Master. O encontro ocorreu antes de Mendonça encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular de Vorcaro que se referem diretamente a Moraes, levantando suspeitas quando à sua relação com o banqueiro.
O documento foi produzido a pedido de Mendonça, que havia determinado à PF a identificação das pessoas mencionadas nas comunicações de Vorcaro, inclusive eventuais autoridades com foro.
A PF identificou comunicações enviadas por Vorcaro a um número registrado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. O relatório também alcançou a relação do Master com o escritório Barci de Moraes, de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Segundo a PF, uma minuta contratual traz como responsável pela “última modificação” um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O contrato previa pagamentos mensais de R$ 3,4 milhões.
O escritório afirmou que Moraes foi consultado pelo setor de compliance para verificar eventual impedimento legal para a contratação.
Caso irá ao plenário
Diante do material, Mendonça abriu prazo de cinco dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestasse. Mas deixou claro que a posição da PGR não encerraria a discussão.
Gonet, porém, não perdeu tempo. Na noite desta terça-feira (1º), o procurador apresentou sua manifestação e defendeu a nulidade da própria ordem que deu origem ao relatório da Polícia Federal. Para o procurador-geral, Mendonça ultrapassou os limites de atuação de um magistrado na fase pré-processual ao determinar que a PF aprofundasse a análise sobre pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.
Segundo Gonet, a irregularidade seria ainda mais grave porque parte da apuração alcançou Alexandre de Moraes, ministro do próprio Supremo. A PGR argumenta que, diante de eventual indício de crime envolvendo um magistrado da Corte, os autos deveriam ter sido encaminhados ao órgão competente para decidir sobre o prosseguimento da investigação, no caso, o plenário do STF.
“A ordem para a investigação dada pelo ministro relator e os elementos por ela colhidos sofrem, portanto, de dupla nulidade”, afirmou Gonet.
O procurador-geral sustentou que Mendonça não poderia ter determinado diretamente o aprofundamento das buscas sobre Moraes e que, caso entendesse haver elementos que justificassem investigação, deveria ter submetido previamente a questão ao presidente do Supremo para análise do plenário. Ao final, pediu que o relator reconheça a nulidade da ordem e dos elementos produzidos a partir dela e extinga a Petição 16.662.
Sem sigilo
Nesta terça-feira (1º), o relator retirou o sigilo dos autos e determinou que os novos elementos sejam submetidos ao plenário do STF. “O caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
Segundo Mendonça, caberá ao colegiado analisar as informações “de modo técnico e estritamente jurídico”. Ele também determinou que a discussão ocorra em sessão presencial, pública e transparente. A data será definida pelo presidente do Supremo, Edson Fachin.
A decisão ganha peso porque o Regimento Interno do STF atribui ao plenário a competência para processar e julgar, em crimes comuns, ministros da Corte e o procurador-geral da República. A regra já havia sido citada na ordem que deu origem ao relatório da PF. Ao retirar o sigilo, Mendonça também invocou o interesse público.
Na prática, a opção pelo plenário retira das mãos do relator uma decisão individual sobre elementos que podem envolver outro integrante do tribunal e submete a discussão aos demais ministros.
Para o advogado constitucionalista Luiz Gustavo Cunha, a situação ultrapassou a relação pessoal entre Moraes e Mendonça.
“A partir do momento em que elementos colhidos em uma investigação da Polícia Federal alcançam objetivamente um ministro do próprio Supremo Tribunal Federal, a questão deixa de ser uma divergência pessoal entre magistrados e passa a envolver a própria integridade institucional da Corte.”
O especialista ressalta, porém, que isso não permite concluir pela ocorrência de crime. “É importante, contudo, fazer uma distinção jurídica fundamental: aparecer em mensagens, documentos ou metadados de uma investigação não significa, por si só, que tenha ocorrido crime.”
O especialista considera correta a opção de Mendonça pelo colegiado. “Por isso, considero correta, sob a perspectiva institucional, a opção de André Mendonça pelo colegiado, pela publicidade e pela sessão presencial. Quanto maior a sensibilidade do caso, menor deve ser o espaço para decisões que possam ser interpretadas como pessoais ou corporativas.”
Segundo o constitucionalista, contatos privados entre um magistrado e alguém posteriormente investigado não produzem automaticamente impedimento ou suspeição. Para que a relação ganhe relevância jurídico-funcional, seria necessário demonstrar conexão com o exercício da função pública, como interesse econômico, aconselhamento, transmissão de informações sigilosas ou intervenção perante outras autoridades.
Sobre o contrato do Master com o escritório de Viviane, o constitucionalista afirma: “Portanto, nem o contrato nem os metadados, isoladamente, autorizam uma conclusão de prática criminosa. Mas, diante do conjunto de elementos agora revelado, considero juridicamente indispensável uma apuração independente e aprofundada.”
Repercussão
As revelações desencadearam uma ofensiva da oposição. Candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro defendeu a saída de Moraes.
“É uma coisa muito grave. Eu acho que o Alexandre de Moraes tinha que renunciar ao Supremo Tribunal Federal. Não tem mais condição dele continuar sendo ministro do Supremo”, declarou.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), anunciou novo pedido de impeachment. O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (PSD-MG), também apresentou uma representação e cobrou providências do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe decidir sobre a abertura do processo.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) também defenderam a prisão de Moraes.
Dark Horse
Outro braço das relações de Vorcaro com o ambiente político também ganhou novos elementos.
Segundo a revista Piauí, com base em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Vorcaro fez um novo pagamento de US$ 1,6 milhão ao fundo Havengate Development, que administra recursos destinados ao filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A transferência teria ocorrido em setembro de 2025, oito dias depois de Flávio cobrar de Vorcaro parcelas atrasadas do investimento. Com o novo valor, os pagamentos identificados do banqueiro ao projeto teriam passado de US$ 10,6 milhões para US$ 12,3 milhões, com indicação de possível nova transferência em outubro.
Questionado, Flávio afirmou que não trata dos pagamentos e que as explicações sobre os repasses devem ser dadas pela produtora.