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Os Correios podem voltar a ter exclusividade na entrega de compras internacionais de até US$ 50 caso uma mudança em discussão no Congresso seja incorporada à medida provisória (MP) que trata do fim da chamada taxa das blusinhas.
A proposta está sendo analisada pela comissão mista responsável pela MP e foi apresentada a partir de uma solicitação dos próprios Correios. A ideia prevê que a estatal seja responsável por toda a operação logística das encomendas internacionais enquadradas na faixa de isenção, desde a liberação aduaneira até a entrega ao consumidor.
A comissão deveria votar o texto na manhã desta terça-feira (1º), mas o presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), adiou a análise para o período da tarde. O objetivo é permitir que os parlamentares concluam as negociações sobre os últimos pontos da proposta.
Antes da votação, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), e Reginaldo Lopes devem se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais.
Como funcionaria a exclusividade dos Correios
Pelo pedido apresentado pela estatal, os Correios seriam responsáveis pela logística completa das compras internacionais de até US$ 50 beneficiadas pela medida.
A exclusividade abrangeria desde os procedimentos de liberação aduaneira até o transporte e a entrega da mercadoria na residência do comprador.
A proposta retoma, em parte, um modelo que vigorava antes das mudanças implementadas com o Programa Remessa Conforme. Até 2024, os Correios tinham uma posição praticamente exclusiva na distribuição desse tipo de encomenda no país.
Com a implementação do programa, empresas privadas de transporte passaram a poder realizar a entrega de mercadorias internacionais em território brasileiro. Dessa forma, deixou de ser obrigatória a utilização dos Correios para a distribuição das encomendas.
O que é o Remessa Conforme
O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal criado para facilitar a fiscalização das compras realizadas em plataformas internacionais.
As empresas participantes antecipam ao Fisco informações sobre as operações realizadas pelos consumidores. Com os dados disponíveis antes da chegada da mercadoria ao país, a Receita pode realizar a fiscalização e calcular os tributos correspondentes.
A mudança também alterou a dinâmica do mercado de entregas de produtos importados e reduziu a participação dos Correios nesse segmento.
Correios calculam perda de R$ 2,2 bilhões
Um estudo produzido pelos próprios Correios no início deste ano estimou em R$ 2,2 bilhões a frustração de receitas provocada pelas mudanças relacionadas ao Remessa Conforme.
A situação financeira da estatal se agravou em 2026. No primeiro semestre, os Correios registraram prejuízo de R$ 5,6 bilhões.
Com o resultado, a empresa chegou ao 16º trimestre consecutivo com déficit nas contas.
A possibilidade de recuperar receitas por meio das encomendas internacionais surge, portanto, em meio a uma tentativa de reorganização financeira da estatal.
Relatora diz que texto ainda pode sofrer ajustes
A senadora Leila Barros afirmou que o pedido dos Correios ainda está em análise e que a prioridade é construir uma proposta capaz de conciliar os diferentes interesses envolvidos na discussão.
Segundo a relatora, a estrutura principal do texto encaminhado pelo governo será preservada, mas ajustes ainda podem ser realizados antes da votação.
A parlamentar também afirmou que a discussão exige cautela e que o colegiado precisa avaliar quais mudanças têm condições de avançar.
A decisão sobre a eventual exclusividade dos Correios dependerá, portanto, do texto final aprovado pela comissão e das etapas seguintes de tramitação da medida provisória.
Lula descarta privatização dos Correios
A recuperação financeira da estatal também entrou no radar do governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou que não pretende privatizar os Correios e defendeu uma recuperação da empresa.
Em entrevista à TV Globo, Lula declarou que pretende fortalecer a estatal para que ela volte a prestar serviços de qualidade à população.
A discussão sobre as compras internacionais ocorre justamente em um momento de forte pressão sobre as contas dos Correios, o que aumenta a importância econômica de qualquer mudança capaz de ampliar as receitas da empresa.
Principais pontos em discussão
- Compras: encomendas internacionais de até US$ 50;
- Proposta: exclusividade dos Correios na logística;
- Operação: da liberação aduaneira à entrega ao consumidor;
- Receita estimada como perdida: R$ 2,2 bilhões após o Remessa Conforme;
- Prejuízo dos Correios no 1º semestre de 2026: R$ 5,6 bilhões;
- Déficit consecutivo: 16 trimestres;
- Votação da MP: adiada da manhã para a tarde desta terça-feira (1º).