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O senador Weverton Rocha (PDT) é um dos alvos de um inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação de uma organização criminosa no estado do Maranhão, responsável pelo desvio de recursos públicos, assassinato, coação e indicações para o Tribunal de Contas do Estado visando acobertar as atividades ilegais. Nesta sexta-feira (14), o relator do inquérito, ministro Flávio Dino, retirou o sigilo sobre o caso.
A investigação da Polícia Federal (PF) incluiu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte das informações sobre o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Estado por Dino e seus familiares, no inquérito que apura suposta perseguição do ministro por um jornalista maranhense.
O esquema investigado seria responsável por fraudes em licitações, desvios de dinheiro em contratos públicos e de emendas parlamentares em benefício de um grupo ligado ao atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). Um dos casos registrados no inquérito aponta a movimentação de valores que ultrapassam R$ 14 milhões.
De acordo com a PF, Weverton Rocha tem mantido contato com o ministro Humberto Martins no sentido de obstruir o trâmite do caso que envolve o assassinato de um empresário do Maranhão, em 2022, supostamente ocorrido no contexto de uma cobrança por valores desviados de emendas parlamentares pelo esquema criminoso. O assunto foi tema de diálogos entre o senador e o ministro do TJ, encontrados pela PF durante a investigação.
“Há no estado do Maranhão um ecossistema empresarial criminoso, destinado ao desvio de recursos públicos (abrangendo inclusive emendas parlamentares federais). Em agosto de 2022, ocorreu um homicídio naquele estado, supostamente em face de cobrança de propinas em contratos públicos de interesse do citado ecossistema delituoso”, afirma Dino, em um dos despachos tornados públicos nesta sexta-feira.
“Segundo a autoridade policial, o referido homicídio decorreu de desavença no pagamento de contratos públicos e propinas, levando à prática de outros crimes, inclusive a suposta 'compra' de vagas e nomeações no Tribunal de Contas daquele estado, a fim de obtenção de impunidade a partícipes do agrupamento criminoso”, diz o ministro.
“Junto com o homicida, na cena do crime, havia políticos e parentes de autoridades públicas de elevado escalão, um dos quais conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão. A partir daí, deflagraram-se diversas medidas de obstrução à Justiça e coação processual, estendendo-se dos primeiros passos da investigação - ainda na polícia estadual - até atos perpetrados no mês de junho de 2026, objeto de medidas cautelares já deferidas e executadas”, afirma Dino.
Segundo o relator do inquérito no STF, a atuação da rede criminosa no sentido de acobertar a autoria intelectual do assassinato tinha a participação de “policiais federais e civis, advogados, políticos (entre os quais um senador da República)”. Nesse sentido, o ministro afirma que “ocorreram manipulações envolvendo vagas e indicações ao Tribunal de Contas”.
“Nesse passo, na visão dos trabalhos policiais, o homicídio praticado em 2022, derivado de atos de corrupção, levou a vacâncias e nomeações no Tribunal de Contas do Estado e a sucessivos atos tendentes a impedir ou embaraçar as investigações e a atuação do Poder Judiciário, abrangendo a Justiça do Estado, o STJ e este STF”, diz Flávio Dino.
Um agente da PF também foi afastado das investigações por colaborar com a organização criminosa. Ele teria feito visitas ao autor do assassinato e seus familiares.
Envolvimento de Cutrim
As investigações da PF apontam que o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, intercedeu junto ao autor do homicídio ocorrido em 2022 para impedir que o acusado revelasse o envolvimento do conselheiro do TCE-MA, Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, no crime. Gravações obtidas pela PF mostram o ex-secretário tentando convencer o acusado de isentar familiares do governador no caso.
Em nota, a assessoria de Daniel Brandão negou envolvimento do conselheiro do TCE-MA com a organização criminosa.
“É importante contextualizar que os acontecimentos remontam a quatro anos. Desde o primeiro momento, o próprio indivíduo que confessou a prática criminosa afirmou que Daniel Brandão não possuía qualquer participação ou relação com os fatos. Anos depois, familiares desse indivíduo passaram a procurá-lo, ameaçando fazer manifestações na frente do Tribunal de Contas e alterar a versão dos fatos para atribuir-lhe participação no episódio [o assassinato] caso não obtivessem os auxílios jurídico e financeiros que pretendiam”, disse a assessoria.
A defesa de Raimundo Cutrim aponta a suspeição de Flávio Dino para relatar o inquérito no STF. De acordo com os advogados do ex-secretário, que está em prisão domiciliar, as investigações teriam começado em 2019, quando Dino era governador do Maranhão, e por isso ele não poderia atuar no caso.
“Nesse ponto, impõe-se registrar que trata-se de investigação na qual figura como suposta vítima o próprio Ministro Flávio Dino, relator do outro processo em que Raimundo Cutrim responde como investigado. Há, portanto, quadro que evidencia hipótese de clara suspeição superveniente, na medida em que os fatos apurados no mandado mais recente dizem respeito diretamente à pessoa do relator do primeiro feito”, diz a defesa de Cutrim.