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Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que compras realizadas por meio de emendas Pix e convênios apresentam custos superiores aos das aquisições centralizadas feitas pela administração federal. O documento, enviado em 22 de julho ao gabinete do ministro Flávio Dino, também reforça críticas relacionadas à falta de transparência e rastreabilidade desse modelo de transferência de recursos.
A auditoria analisou mais de 3 mil registros de compras de máquinas pesadas, como retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteira, comparando aquisições realizadas diretamente por ministérios federais com aquelas feitas por estados e municípios por meio de convênios e emendas Pix.
Segundo a CGU, a descentralização das compras provoca fragmentação dos gastos, reduz o poder de negociação do poder público e acaba elevando os preços pagos pelos equipamentos. Em alguns casos analisados, cinco tipos de máquinas chegaram a representar despesas de R$ 12,9 bilhões.
O relatório aponta que, caso essas aquisições fossem concentradas em órgãos federais, a economia poderia alcançar aproximadamente 25%. Para a Controladoria, compras em maior escala permitem melhores negociações de preços, além de maior padronização dos processos e controle sobre os gastos públicos.
Fragmentação reduz eficiência
A auditoria destaca que a pulverização das compras entre diferentes municípios e órgãos torna o processo menos eficiente quando comparado ao modelo centralizado. Na avaliação da CGU, a adoção de pesquisas de preços mais robustas e a definição das compras com base em necessidades previamente documentadas aumentariam a eficiência da aplicação dos recursos públicos.
O órgão também defende que municípios utilizem atas federais de registro de preços sempre que possível. Segundo o relatório, a adesão a esse mecanismo pode reduzir significativamente os valores pagos pelos equipamentos, aproveitando contratos já negociados pela União.
Documento integra ações sobre emendas no STF
O estudo foi anexado ao processo que tramita no STF sobre o sistema de emendas parlamentares, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O foco da auditoria, entretanto, não é analisar a legalidade das emendas Pix, mas os impactos econômicos da forma como os recursos são executados.
De acordo com a CGU, as conclusões demonstram que a descentralização das compras gera perda de eficiência na aplicação do dinheiro público e resulta em gastos maiores quando comparados às aquisições centralizadas realizadas pela administração federal.