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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participa nesta quarta-feira (1º) de uma reunião com representantes do governo federal, parlamentares e centrais sindicais para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas.
O encontro ocorre na residência oficial do presidente da Casa, antes de uma sessão de debates sobre o tema prevista para o plenário do Senado. Embora a proposta já tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, sua tramitação no Senado ainda não foi iniciada oficialmente.
Ao comentar a chegada do texto à Casa, Alcolumbre afirmou que o Senado fará uma análise própria da matéria e destacou que os senadores precisam de tempo para avaliar uma proposta com impactos sobre trabalhadores e empregadores.
A reunião contará com a participação dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, além da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), do senador Paulo Paim (PT-RS), da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo informações de bastidores, o objetivo é que o presidente do Senado ouça as posições das centrais sindicais e do governo, dando continuidade ao diálogo que também vem sendo realizado com representantes do setor empresarial.
O que prevê a proposta
A PEC altera o dispositivo da Constituição que trata da duração da jornada de trabalho, estabelecendo limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, preservando a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
O texto determina que a redução da carga horária seja implementada de forma gradual. As duas primeiras horas da diminuição da jornada deverão ser adotadas em até dois meses após a promulgação da emenda. A redução completa para 40 horas semanais deverá ser concluída em até 12 meses após essa primeira etapa.
A proposta também estabelece o fim da escala 6x1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos. A nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
Transição e negociações
O período de adaptação foi um dos principais pontos de negociação durante a tramitação na Câmara. Entidades empresariais defenderam um prazo para adequação às novas regras, enquanto o governo inicialmente se posicionou contra a transição, mas posteriormente concordou com a implementação gradual da redução da jornada.
Pela proposta, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas normas perderão validade 60 dias após a promulgação da emenda, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem as condições de trabalho.
Trabalhadores que ficam de fora
As novas regras não serão aplicadas aos profissionais com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS. Para esse grupo, permanecem válidas regras específicas sobre jornada e controle de ponto.
Especialistas em economia avaliam que a eventual redução da jornada deverá ser acompanhada por medidas voltadas ao aumento da produtividade, como investimentos em qualificação profissional, inovação, infraestrutura e logística, para minimizar impactos sobre a atividade econômica.