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Enquanto a Polícia Federal (PF) aprofunda as investigações sobre o Banco Master, o Senado decidiu abrir uma nova frente de pressão sobre os envolvidos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30) a convocação de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, para prestar esclarecimentos sobre a estrutura de funcionamento da instituição, as negociações com o BRB e a atuação do grupo na Bahia.
O requerimento, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado de forma simbólica. Além de Augusto Lima, os senadores também aprovaram o convite ao secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, para explicar os impactos fiscais e patrimoniais da crise envolvendo o BRB e o Banco Master.
Augusto Lima já prestou depoimento à Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. Agora, pela primeira vez, deverá prestar esclarecimentos também ao Senado, em audiência cuja data ainda será definida pela CAE.
Nova fase
A convocação ocorre em um momento em que as investigações já ultrapassaram o mercado financeiro e atingiram diretamente o ambiente político. Nas últimas semanas, as operações da PF tiveram como um dos focos a atuação do grupo na Bahia, estado onde o Master expandiu a carteira de crédito consignado por meio do programa Credcesta, já revelados pelo Correio da Manhã.
As apurações apontam suspeitas de que contratos consignados vinculados a servidores públicos, especialmente professores, teriam sido utilizados para inflar artificialmente a carteira de ativos do banco. Esse braço baiano tornou-se um dos principais eixos das investigações e acabou alcançando também o então líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que nega qualquer participação em irregularidades. Dias depois, em meio ao avanço da crise política, Wagner deixou a liderança do governo na Casa.
Para o advogado e professor de Direito Constitucional Daniel Lamounier, a iniciativa da comissão era esperada diante da dimensão que o caso alcançou. "A ausência de convite de personalidades envolvidas no maior escândalo bancário/político do Brasil causaria estranheza", afirma. Segundo ele, o Senado cumpre uma função institucional ao acompanhar fatos com potencial de impacto econômico, embora o momento eleitoral também possa estimular disputas por protagonismo político.
Pressão
Embora a CAE não tenha os mesmos poderes de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), especialistas avaliam que as audiências públicas podem ampliar significativamente o desgaste dos envolvidos.
Daniel Lamounier observa que as oitivas tendem a influenciar a disputa pela narrativa pública. "Impactos políticos esperados envolvem o controle da pauta em noticiários e em redes sociais. Condução de questionamentos e produção de relatos a direcionar a opinião pública em uma determinada direção e retirar o protagonismo do STF/PF", avalia.
Na avaliação do professor de Políticas Públicas do Ibmec Brasília Jackson De Toni, o Senado passou a ocupar um espaço relevante diante da ausência de uma CPI específica sobre o tema. Segundo ele, as audiências públicas transformaram a comissão em um novo palco da disputa política em torno do caso, impulsionada pelas informações produzidas pelas investigações da Polícia Federal.
Consignados
A expectativa é que Augusto Lima esclareça aos senadores como funcionava a estrutura de governança do Banco Master, quais eram os processos internos de decisão e de que forma ocorreram as negociações institucionais envolvendo o BRB e a atuação do grupo na Bahia.
A audiência deve ajudar a reconstruir a cronologia de um caso que começou no mercado de crédito consignado, avançou para investigações da Polícia Federal e agora chega ao Congresso Nacional.
Para Lamounier, esse acompanhamento também reforça uma atribuição do Legislativo. "A investigação de irregularidades não é exclusiva de CPIs, mas o resultado sempre dependerá da existência do espírito republicano a superar o clientelismo e renegar o uso de atribuições públicas para fins particulares", afirma.