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A apreensão da pistola Glock 9mm de Jair Bolsonaro com um segurança, no dia 15 de junho, pode levar o ex-presidente de volta à Papuda. Na terça-feira (23), após o depoimento no qual Bolsonaro admitiu ter solicitado reparos na arma ao sargento Estácio Leite da Silva Filho, o ministro Alexandre de Moraes solicitou posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o incidente.
No pedido de manifestação, Moraes relata que uma “falta grave” cometida pelo beneficiário de um regime alternativo de cumprimento de pena pode implicar no retorno ao regime fechado. “Nos termos da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, afirma.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta ainda que, em seu depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Bolsonaro admitiu a propriedade da arma e sua posse durante o cumprimento da pena em prisão domiciliar. O ex-presidente apresentou como justificativa para manter a arma em sua residência o fato de “morar com três mulheres”.
“A Lei de Execução Penal prevê as consequências para o reconhecimento da prática de falta grave pelo condenado, como a regressão no regime de cumprimento de pena, inclusive com a cessação da prisão domiciliar”, diz Moraes no pedido de manifestação enviado à PGR.