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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nesta terça-feira (23) à Polícia Civil do Distrito Federal para esclarecer a história da pistola registrada em seu nome e apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar na semana passada.
A oitiva ocorreu a poucos dias do encerramento do prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aumentando a expectativa sobre os próximos desdobramentos do caso. O prazo da domiciliar se encerra nesta quinta-feira (25).
Segundo a defesa, Bolsonaro apenas reafirmou as explicações já apresentadas anteriormente. Os advogados sustentam que a arma apresentou uma falha mecânica e foi entregue a um segurança para manutenção. O episódio, no entanto, levou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a solicitar esclarecimentos sobre a razão de o ex-presidente manter o armamento em casa e sobre a realização do reparo justamente às vésperas do término da domiciliar. A decisão sobre a continuidade ou não do benefício caberá ao relator do processo.
Enquanto Bolsonaro busca esclarecer o episódio da arma, outra frente de investigação relacionada ao seu entorno político passou a movimentar o Supremo nesta semana. A discussão envolve o financiamento do filme Dark Horse, que retrata a trajetória política do ex-presidente, e a possibilidade de o caso passar para a relatoria do ministro André Mendonça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o caso seja redistribuído para André Mendonça por entender que existe conexão com as investigações do Banco Master. Atualmente, a palavra final está nas mãos do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que decidirá qual será a relatoria do procedimento.
A investigação busca esclarecer se recursos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, um dos principais alvos das apurações do caso Master, foram utilizados para financiar despesas relacionadas à permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos (EUA). O ex-deputado nega irregularidades.
Questionamentos
A possibilidade de Mendonça assumir também essa frente de investigação reacendeu críticas e suspeitas levantadas por setores políticos. O principal argumento é a diferença entre as medidas já adotadas contra Jaques Wagner e a ausência, até o momento, de providências semelhantes no caso envolvendo o filme.
Especialistas, porém, avaliam que ainda não há elementos concretos para sustentar acusações de parcialidade.
Para o professor de Direito Eleitoral Arthur Rollo, eventuais alegações de suspeição precisam ser sustentadas por fatos objetivos e não apenas por interpretações políticas. “Quaisquer alegações de suspeição devem ser feitas por meio de petição própria que evidencie elementos concretos que justifiquem a alegação”, afirma.
Rollo ressalta que as medidas determinadas contra Jaques Wagner partiram de pedidos formulados pela PF e tiveram manifestação da PGR. Segundo ele, comparar investigações distintas pode levar a conclusões equivocadas. “É difícil comparar decisões judiciais em investigações porque cada caso é um caso”, observa.
Avaliação
Na avaliação do cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o debate em torno da atuação de Mendonça reflete muito mais a disputa política em torno dos casos do que indícios concretos de irregularidade na condução dos processos.
“Não creio que o ministro possa neste momento receber uma suspeição ou parcialidade. Não há indícios, pelo menos pelo que eu li até o momento, de fazer qualquer tipo de insinuação nesse sentido”, afirma.
Prando lembra que as medidas cautelares normalmente têm origem em pedidos formulados pelos órgãos de investigação e posteriormente analisados pelo Judiciário. “Quem pede uma ação mais direta costuma ser a Polícia Federal. E aí o ministro acaba entendendo se ela é ou não viável”, diz.
Para ele, a discussão sobre tratamentos diferentes entre os casos de Jaques Wagner e do filme Dark Horse tende a permanecer no campo político enquanto não surgirem novos elementos nas investigações. “O direito e a ciência política não são exatos. Sempre existem interpretações que são politicamente moldadas a partir das narrativas dos grupos e dos atores políticos”, avalia.
Enquanto a definição sobre a relatoria do caso Dark Horse não é tomada pelo Supremo, o debate deve continuar alimentando disputas entre governo e oposição. No campo jurídico, porém, especialistas ouvidos avaliam que, até o momento, não há fatos capazes de colocar sob suspeita a atuação de André Mendonça.