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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a multa de mais de R$ 6 milhões aplicada ao deputado Ciro Nogueira (PP) pelo suposto esquema de pagamento de propinas pela empreiteira UTC e pela J&F Investimentos, investigado pela Operação Lava Jato. O parlamentar havia sido condenado administrativamente pelo Carf em dezembro.
De acordo com as investigações, Ciro Nogueira recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira UTC e outros R$ 5 milhões da J&F, que pertence aos irmãos Joesley e Wesley Batista, sendo parte em espécie. A multa calculada em R$ 6,3 milhões em 2018 inclui a cobrança de tributos sobre os valores recebidos ilegalmente.
Nogueira foi condenado com base em dados da Receita Federal sobre suas movimentações financeiras, depoimentos, cruzamento de dados e diligências feitas na época das investigações.
A defesa de Ciro Nogueira afirmava não haver provas materiais para sustentar a condenação e que as acusações feitas pelos delatores do esquema não teriam se confirmado nos dados obtidos pela Polícia Federal (PF).
Os advogados do deputado também argumentaram que a maior parte das ações penais resultantes da Lava Jato foram negadas pelo STF, o que provocaria a perda de objeto para a cobrança administrativa.
Caso Master
Ciro Nogueira foi alvo da operação Compliance Zero, da PF, em maio, por suposto envolvimento com as fraudes financeiras investigadas no Caso Master.
Nogueira é suspeito de tentar beneficiar o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e seu amigo pessoal, com a apresentação de uma PEC que elevaria o teto do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Caso tivesse sido aprovada, a PEC multiplicaria por quatro o prejuízo causado pelas fraudes do Master. O deputado também seria beneficiário de uma "mesada" no valor de R$ 500 mil paga por Vorcaro, além de passagens e hospedagens em viagens internacionais custeadas pelo banqueiro.