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Aprovado com ampla maioria no plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6x1 – quando se trabalha por seis dias na semana com apena sum dia de folga – começa esta semana a tramitar no Senado Federal. E mesmo com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (4), a expectativa é de algum avanço.
A expectativa é que logo no começo da semana o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reúna com as lideranças da Casa para definam como serão conduzirão os trabalhos, tal como quem será o relator da PEC 221/2019.
Articulações
Antes mesmo de o relatório substitutivo do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) ser votado na comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados, e posteriormente aprovado no plenário da Casa, empresários já se articulavam com Davi Alcolumbre para tentar barrar o texto. O pedido é que ele fosse segurado para depois das eleições em outubro. Em entrevista coletiva para a imprensa, os empresários que se encontraram com Alcolumbre informaram que o presidente do Senado se manifestou favorável em conduzir o tema com maior cautela.
Contudo, no dia da votação da proposta, a oposição, que há dias criticava o fim da escala 6x1 alegando que o tema era eleitoreiro e que defendia que, se o tema fosse aprovado, “o país iria quebrar”, mudou a narrativa. Ao final, a PEC foi aprovada com 472 votos favoráveis e somente 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 votos contrários no segundo turno.
Pressão
Na avaliação do cientista político e diretor da Dominium, Leandro Gabiati, em conversa com o Correio da Manhã, o presidente do Senado não deve travar a discussão acerca da redução da jornada de trabalho na Casa, mas também não deve acelerá-la.
“Eu entendo que haverá uma pressão grande sobre o presidente do Senado e que provavelmente Davi Alcolumbre pondere a posição dos empresários, mas também considere a questão política inserida dentro dessa PEC e do apelo político popular que essa iniciativa tem”, afirmou.
“O Senado tradicionalmente é uma casa mais conservadora que a Câmara. Ou seja, a Câmara às vezes discute assuntos em uma dinâmica maior, de forma mais rápida, e o Senado sempre tende a ser o lado mais ponderado. Isso eventualmente pode influenciar uma discussão mais lenta.
Agora, como houve uma aprovação contundente na Câmara, boa parte dos próprios senadores não vai querer ficar com a imagem de que foi o Senado que interrompeu a tramitação da PEC 6x1. Haverá uma pressão grande sobre o senador Davi Alcolumbre e ele próprio também não deve querer aparecer como aquele que travou a matéria. As negociações vão girar em torno desse ponto”, completou o cientista político.
Ele ainda reiterou que, apesar de ainda não ser possível cravar datas para a medida, existe a possibilidade de a PEC ser votada, e eventualmente aprovada, em julho.
“Se não for aprovada até julho, dificilmente a matéria andará antes da eleição. Deve haver um esforço concentrado em agosto, poderia ser uma janela também para que o Senado aprove a proposta antes da eleição. Se não for em julho ou agosto fica para depois da eleição”, afirmou Gabiati.
PL Alternativo
Na quinta-feira (28) Davi Alcolumbre encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma PEC alternativa da oposição para a redução da jornada de trabalho. Contudo, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já adiantou ao Correio da Manhã que sua preferência é dar celeridade à PEC aprovada na Câmara.
De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC alternativa da oposição propõe alterar o artigo 7º da Constituição Federal na intenção de garantir a “possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”. Em outras palavras, o PEC flexibiliza as regras trabalhistas e determina o pagamento com base em horas trabalhadas, mediante acordo entre empregado e empregador.
A medida ainda determina que “o valor mínimo da hora trabalhada será proporcional ao salário-mínimo nacional ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima de que trata o inciso XIII, observada a mesma proporcionalidade no cálculo dos demais direitos trabalhistas, incluindo férias, décimo terceiro salário, FGTS [Fundo de Garantia de Tempo de Serviços] e outros benefícios legais, de acordo a carga horária efetivamente trabalhada”.
Questionado pela reportagem, Leandro Gabiati destacou que a decisão de Alcolumbre em pautar a PEC alternativa da oposição logo após a aprovação do projeto de parlamentares governistas na Câmara. “É uma resposta política que a oposição está dando à PEC aprovada pela Câmara”, explicou.
Agenda
Para além das discussões da redução da jornada de trabalho no congresso, a semana no Congresso será menos movimentada, especialmente devido ao feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (5).
Nesta segunda-feira (1º) o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) realiza uma audiência pública a partir 9h30 para discutir sobre os riscos da desinformação nas eleições gerais deste ano devido ao uso e difusão da Inteligência Artificial (IA). Dentre os convidados para a audiência estão a assessora-chefe de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tatiane da Costa Almeida, a pesquisadora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (Netlab) Débora Salles e o presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político Bruno Hoffman.
Já na terça-feira (2), o plenário da Câmara dos Deputados votará uma série de projetos com na área da saúde. Com a ausência do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que viajou para Portugal para participar do XIV Fórum de Lisboa nesta semana, a sessão será conduzida pelos demais membros da Mesa Diretora da Casa.
Dentre os projetos previstos em pauta está o Projeto de Lei nº 4225/2023, que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. Com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem, a medida determina que pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, concursos públicos, processos seletivos e avaliações. Dentre as possíveis mudanças estão tempo adicional para as avaliações, ambiente com menos estímulos visuais e sonoros que gerem distração, oferta de pessoa para ler (ledor) o material, dentre outros. Vale destacar que as adaptações são acerca dos formatos e conduções das provas, o que não quer dizer o que o conteúdo propriamente dito da prova será mais fácil.