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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim a da jornada de trabalho na escala 6x1 (em que o empregado trabalha seis dias da semana e descansa somente um) aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório final do texto por 34 votos favoráveis e 4 votos contrários, sem nenhuma abstenção.
O texto segue para o plenário da Casa e a expectativa é que seja votado ainda nesta noite. Antes mesmo da comissão especial começar a votação do tema, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tinha incluído a pauta para ser apreciada na Ordem do Dia desta quarta-feira.
O relatório substitutivo do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) determina a redução da jornada de trabalho de 44h semanais para 40h semanais para trabalhadores em regime de carteira assinada, amparados dentro da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e redução para a escala 5X2, sem redução salarial.
Se aprovado no Senado, o período final da redução da jornada para 40h será feita 14 meses após a promulgação do texto. Após 60 dias da promulgação do texto serão reduzidas duas horas da jornada de trabalho semanal (42h) e já será implementada a escala 5X2. Após 12 meses desse período, trabalhadores de carteira assinada já precisam cumprir a jornada de 40h.