A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O parecer foi apresentado pelo relator Leo Prates, mas teve a análise adiada após pedido de vista apresentado na última segunda-feira (25).
A expectativa da presidência da Câmara é acelerar a tramitação da proposta para que o texto seja apreciado ainda nesta quarta no plenário da Casa. Caso os debates na comissão se prolonguem, parlamentares consideram votar a PEC em dois turnos na quinta-feira (28).
Para cumprir o rito necessário antes da retomada da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma sessão plenária para a manhã desta quarta. A proposta tem apoio da presidência da Casa e, segundo líderes partidários, deve avançar sem maiores dificuldades na comissão e no plenário.
No Senado, a tramitação ainda não possui calendário definido. Em entrevista à CNN, Hugo Motta afirmou confiar no compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a discussão da proposta, mas negou haver acordo para acelerar a análise da PEC na Casa.
O relatório apresentado por Leo Prates prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho em duas etapas de duas horas cada. A primeira mudança entraria em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. A segunda seria implementada 12 meses depois, totalizando uma redução completa em até 14 meses.
O texto também estabelece que convenções coletivas poderão permitir jornadas superiores a oito horas diárias durante um período transitório de 12 meses, desde que seja respeitado o limite de 42 horas semanais.
A proposta prevê ainda o fim da escala 6x1, com adoção de dois dias de descanso semanal, também após 60 dias da promulgação da emenda constitucional.
Outro ponto incluído no parecer trata da flexibilização da jornada para trabalhadores registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que recebem acima de R$ 23 mil mensais. Pela proposta, esses profissionais poderiam negociar jornadas com limite de até 160 horas mensais, distribuídas conforme acordo entre empregador e empregado.
Segundo o relator, a medida busca ampliar o número de trabalhadores formalizados sob regime da CLT, especialmente entre profissionais atualmente contratados como pessoa jurídica (PJ).
O texto também prevê que uma futura lei complementar poderá criar medidas transitórias para reduzir impactos da mudança sobre pequenas e médias empresas.
A oposição anunciou que pretende apresentar alterações ao texto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que apresentará destaque propondo a adoção da escala 5x2.
A meta inicial da Câmara era concluir a votação da PEC até o fim de maio e encaminhar a proposta ao Senado em seguida. Caso os senadores façam mudanças no mérito do texto aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Câmara para nova análise.