Por Eline Sandes
Dino segue Moraes e pede condenação de Bolsonaro e outros réus da trama golpista
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu, nesta terça-feira (9), seu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O magistrado se manifestou logo após o relator do processo, Alexandre de Moraes, votar pela condenação de todos os integrantes do chamado 'núcleo crucial' da trama golpista e apontar Bolsonaro como "lider da organização criminosa"
Dino declarou que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto são "figuras dominantes", e que, juntamente com Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid, tiveram alta culpabilidade nos crimes dos quais são acusados.
Por outro lado, afirmou que considera a participação de menor importância de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem.
Com essas declarações, Dino sinaliza que poderá propor penas diferentes para os réus.
Sem anistia: Dino afirmou também em seu voto que não cabe anistia aos crimes julgados pela Primeira Turma no processo que analisa a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
"Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade", afirmou Dino.
Dino leu trechos de votos de colegas, incluindo Luiz Fux, ao qual deu destaque, no julgamento do perdão dado ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
O ministro disse que faz esse alerta para que as pessoas entendam quais crimes estão em discussão neste julgamento e também "em deferência" aos demais Poderes. O ministro não mencionou, no entanto, a atual discussão sobre anistia no Congresso.
Por Jorge Vasconcellos
Governo dos EUA ameaça usar 'meios militares' contra o Brasil
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou, nesta terça-feira (9), que o governo do presidente Donald Trump está disposto a "usar meios militares" para "proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo", em referência à provável condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
Perguntada por jornalistas se Washington adotará novas medidas retaliatórias contra o governo brasileiro após uma eventual condenação de Bolsonaro, a porta-voz afirmou:
"O presidente (dos EUA, Donald Trump) não tem medo de usar meios econômicos nem militares para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo".
"A liberdade de expressão é a questão mais importante dos nossos tempos. Presidente Trump toma isso muito em sério, e por isso tomamos ações contra o Brasil, prosseguiu Leavitt, observando que "não há nenhuma ação adicional" contra o governo brasileiro.
Bolsonaro e outros sete réus do chamado ‘núcleo crucial’ da trama golpista podem ser condenados a até 43 anos de prisão.
A fala de Leavitt ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), votar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros réus.
Por Eline Sandes
Dino defende imparcialidade e julgamento técnico da trama golpista
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou seu voto no mérito na ação penal 2.668, que julga a tentativa de golpe da qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus são parte.
Em sua fala inicial, Dino ressaltou que o julgamento segue regras vigentes no país e que é orientado por fatos e provas presentes nos autos e de forma isonômica.
"Esse julgamento se conduz na absoluta normalidade ao que se refere aos critérios técnicos. Não é um julgamento diferente do que os nossos colegas magistrados fazem Brasil afora", declarou o magistrado.
Ele declarou que os valores extra autos "nada impactam na natureza desse julgamento", e "o que há é o exame estrito daquilo que está nos autos".
O ministro também negou que o julgamento é uma expressão de luta política, e que a Suprema Corte têm julgado líderes de diversas orientações políticas de maneira igualitária.
"O STF já julgou políticos de todos os alinhamentos partidários. Este tribunal negou habeas corpus ao atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, e este julgamento se presta a mostrar que não há posição política A ou B. Temos investigações por aqui de políticos de todos os partidos, e são conduzidas de modo igualitário", ressaltou.
O ministro também negou que julgamento seja direcionado às Forças Armadas, e exaltou a presença de um Exército na defesa e proteção de um Estado soberano e democrático.
Sem anistia: O ministro também declarou, durante seu voto, que os tipos penais em questão são insuscetíveis de anistia, e que jamais houve anistia feita e proveita dos altos escalões do poder dominante. Ele leu votos e declarações anteriores de colegas da Suprema Corte acerca de indultos para campanhas de deslegitimar papeis institucionais e crimes contra a ordem constitucional e o Estado de Direito.
"Esses crimes já foram declarados pelo plenário do STF como inscuscetíveis de indulto e anistia", declarou, e afirmou que o desvalor de uma conduta não absorve o desvalor de outra. Para ele, não há delito meio e delito fim, o que não configura consunção — destruição ou uso completo e ao princípio que absorve um crime menos grave —, e sim, que os crimes contra o patrimônio dos quais os réus são acusados foram duas condutas com desvalor e que merecem ser avaliadas.
7 de setembro de 2021: O ministro defendeu que todas as condutas avaliadas pelo colegiado são inerentemente violentas. Ele relembrou atos violentos em 7 de setembro de 2021, quando invasores entraram em confronto com policiais nas proximidades do STF.
Dino também negou a existência de meros atos preparatórios na ação penal — ou seja, a mera idealização de crimes — e afirmou que todos os crimes pelos quais os réus são julgados são atos executórios, ou seja, crimes consumados. Ele sustentou que o Punhal Verde Amarelo foi violento desde a sua concepção.
"Não era Bíblia verde e amarela: era Punhal Verde e Amarelo. Se você está com o intuito pacifista, você ter uma irresignação, você vai à missa, acampa na frente de uma igreja, e não na frente de quartéis. E a violência é inerente a todos os atos deste processo, inclusive o descumprimento das ordens judiciais. Essa conduta já tem em sua origem uma grave ameaça", afirmou.
O ministro concluiu, na segunda parte de seu voto, que não há desproporcionalidade nos atos penais, nem excessos ou meras reflexões postas em agendas e cadernos, mas sim, atos executórios.
Voto de Moraes: O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal 2668, foi o primeiro a votar. Em sua fala, na manhã desta terça-feira, o magistrado acolheu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que apontou que as articulações golpistas começaram em julho de 2021, com uma live em que Bolsonaro questionava a segurança das urnas eletrônicas, e culminaram os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Por Jorge Vasconcellos
Moraes pede condenação de Bolsonaro e outros réus do 'nucleo crucial' da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conclui a leitura do seu voto no mérito na ação da tentativa de golpe. Após quase seis horas de leitura, o relator concluiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do chamado ‘núcleo crucial’ da trama golpista.
O voto de Moraes acolheu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que apontou que as articulações golpistas começaram em julho de 2021, com uma live em que Bolsonaro questionava a segurança das urnas eletrônicas, e culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Nesse período, ocorreu a manifestação de 7 de Setembro de 2021, na qual Bolsonaro dirigiu ameaças a Moraes e o chamou de "canalha".
As declarações de Bolsonaro foram citadas por Moraes. "Tem tempo ainda para ativar seus inquéritos", diz uma das falas. "Acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes! Deixa de ser canalha!. Deixe de oprimir no povo brasileiro! Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já esgotou. Tem tempo ainda de cuidar da tua vida", prosseguiu Moraes, lendo a transcrição das falas de Bolsonaro.
Em seguida, o ministro disse: "Qualquer pessoa decente, qualquer pessoa decente e de boa fé, sabe que o líder político, num alto cargo, instigando e insuflando milhares de pessoas, dessa forma, aumenta exponencialmente as agressões, as ameaças".
Em seu voto, Moraes pediu inicialmente a condenação Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Gustavo Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno Ribeiro Pereira (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro César Barbosa Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (ex-ministro da Defesa) e Walter Souza Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa presidencial de Bolsonaro).
A esse grupo, Moraes atribuiu os seguintes crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerado prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado.
Em relação a Jair Bolsonaro, foram atribuídas as mesmas infrações impostas ao grupo anterior e também a imputação específica de liderar a organização criminosa.
Já o deputado Alexandre Rodrigues Ramagem (PL-RJ), segundo Moraes, deve ser condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, deixando de analisar as condutas cuja ação penal foi suspensa pela Câmara, por terem ocorrido após o réu ter sido diplomado como parlamentar.
Os crimes que não puderam ser atribuídos a Ramagem são os de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, que estão relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Veja a seguir o momento em que Moraes pede as condenações:
Por Eline Sandes
Explosões próximas ao Congresso Nacional: o que se sabe até agora
Na manhã desta terça-feira (9), dia em que os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a apresentar seus votos no julgamento da tentativa de golpe, pessoas que passavam pela Esplanada dos Ministérios se surpreenderam com uma coluna de fumaça nas imediações do Congresso Nacional. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) foram acionados e o incêndio foi contido rapidamente.
"Por enquanto só temos informações que foi um banheiro químico que pegou fogo, próximo ao Teatro Nacional, relativamente distante do STF. PMDF E CBMDF estão no local tentando buscar mais informações", relatou a PMDF por volta das 11h.
Foi identificado que 26 banheiros químicos ficaram totalmente derretidos após as explosões. Eles haviam sido colocados para o desfile do 7 de setembro e seriam retirados do local na manhã de quarta-feira (10). De acordo com a empresa responsável pelas unidades, o prejuízo estimado do incêndio é de mais de R$ 100 mil.
Segundo o Capitão Castro, do CBMDF, quando a equipe chegou ao local, o fogo já havia se alastrado pela metade dos banheiros, mas não havia nenhuma pessoa próxima durante o momento da ocorrência. O secretário executivo de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Alexandre Rabelo, a equipe da SSP-DF fez o monitoramento das câmeras de segurança do local no momento do incêndio, mas não foi identificado ninguém próximo da ocorrência.
O secretário afirma, no entanto, que a ausência de suspeito no local “não prova nada, porque alguém pode ter deixado algo no dia anterior”.
Por Jorge Vasconcellos e Bianca Lobianco
Bolsonaro é o 'lider do grupo criminoso', diz Moraes no julgamento do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta, nesta terça-feira (9), seu voto como relator da ação penal da tentativa de golpe de Estado. Ele apontou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder da “organização criminosa” que tentou abolir com violência o Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro e outros sete réus fazem parte do chamado ‘núcleo crucial’ da trama golpista levada a cabo para manter o capital reformado no poder após a derrota nas eleições de 2022. A partir de hoje, os ministros da Primeira Turma do STF começam a apresentar seus votos pela condenação ou absolvição dos réus.
Moraes listou 13 atos executórios para comprovar a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada, em “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.
Segundo o magistrado, Bolsonaro que iniciou a execução do golpe por meio de uma reunião ministerial, duas lives na internet, uma entrevista e do discurso por ocasião do 7 de setembro, Dia da Independência Nacional. Todos os atos foram praticados em 2021.
Conforme o voto do relator, o objetivo da trama era a “restrição, a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos [entre os Poderes]”.
“Além disso, uma série de atos executórios para que houvesse a sua perpetuação no poder. Que esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, o golpe de Estado”, prosseguiu Moraes.
Moraes relembrou, por exemplo, o discurso de Bolsonaro no 7 de setembro de 2021, afirmando para milhares de manifestantes que só sairia do poder “morto ou preso”, acrescentando que nunca seria preso.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, pontuou o relator.
O magistrado disse “não haver dúvidas” de que tais ameaças foram criminosas e uma execução, já então, do plano golpista de Bolsonaro.
“Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”, acrescentou.
Moraes apresentou ainda o que disse serem provas de que o golpe começou a ser executado ainda em 2021, com “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas”, características típicas das organizações criminosas.
Citou, por exemplo, anotações encontradas em uma agenda do réu Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Abin), e em um celular do réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O magistrado enfatizou o uso ilegal da estrutura da Abin para a realização de monitoramento de adversários políticos de Bolsonaro, com o objetivo de investir contra a Justiça eleitoral e a legitimidade de eventual resultado das urnas, sem que fossem apresentadas provas de qualquer fraude real.
“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”, disse Moraes, em seu voto.
Por Jorge Vasconcellos
Embaixada dos EUA faz nova ameaça a Alexandre de Moraes
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil compartilhou, nesta terça-feira (9), uma ameaça feita no dia anterior ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo subsecretário de Diplomacia Pública dos EUA, Darren Beattie. O compartilhamento ocorre no dia em que os ministros do STF começam a apresentar seus votos pela condenação ou absolvição dos oito réus do chamado ‘núcleo crucial’ da tentativa de golpe de Estado.
“Dia 7 de setembro marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça. Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais – continuaremos a tomar as medidas cabíveis”, diz a publicação compartilhada pela embaixada americana.
O Dia da Independência foi citado porque, no domingo (7), participantes da manifestação bolsonarista na Avenida Paulista estenderam uma bandeira gigante dos Estados Unidos para pressionar pela anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Em outra manifestação, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, estavam presentes bandeiras dos Estados Unidos e cartazes com agradecimentos ao presidente Donald Trump pelas sanções já aplicadas contra o Brasil, como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky, que impôs restrições financeiras a Alexandre de Moraes.
Por Bianca Lobianco
Moraes Sobre Ramagem: 'Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, mas de um então presidente da ABIN para o Presidente da República'
Alexandre de Moraes comparou as ações do ex-presidente da Abin, Alexandre Ramagem com a de um integrante da facção criminosa PCC durante seu voto no julgamento dos oitos réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Em suas palavras para Jair Messias Bolsonaro, Ramagem tentou tirar a credibilidade do sistema de urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. O réu teria dito a Bolsonaro de que "as urnas já estavam sem credibilidade, assim como os Ministro do Supremo Tribunal Federal"
"Isso não é uma mensagem de um integrante delinquente do PCC para outro, mas de um então presidente da ABIN para o Presidente da República", indignou-se o relator do caso que ratificou que os oito acusados atuaram, sim, como uma organização criminosa.
"O núcleo atuava tanto como central de disseminação de desinformação, quanto para ataques de seus adversários políticos".
Durante a argumentação de seu voto, o juiz do STF criticou exaustivamente o general Augusto Heleno por anotações em uma agenda para deslegitimar as instituições para se perpetuar no poder. De acordo o relator, as anotações feitas à mão em uma agenda e documentos com "pensamentos" sobre urna eletrônica foram os atos iniciais de uma tentativa de golpe de Estado em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que esses itens provam a existência da trama. Ao fazer a afirmação, Moraes afasta um dos principais argumentos de algumas defesas, de que essas provas seriam apenas cogitações e ideias que não poderiam ser consideradas atos criminosos.
Moraes fez referência e mostrou imagens de uma agenda pertencente ao general de Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e um dos oito réus na ação. Apreendida pela Polícia Federal, a agenda continha anotações sobre passos para gerar descrédito no processo eleitoral.
“Não é razoável achar normal que um general quatro estrelas do Exército, ministro do GSI, tenha uma agenda com anotações golpistas, tenha uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder”, disse o ministro. “Não consigo entender como alguém pode achar normal, em pleno século XXI, uma agenda golpista”, reiterou o relator.
Em um slide durante sua argumentação do voto, Alexandre de Moraes mostrou um slide no qual credita o ex-presidente do Executivo como líder e chefe da organização criminosa.
Fake News disseminadas no 'Gabinete do ódio' para se perpetuar no poder: além de forjar informações de conversas entre ministros do STF com o banco Itaú. A utilização de todas essas produções em lives pelo ex-presidente Jair Bolsonaro deu a sequência do plano de deslegitimar o sistema eletrônico do voto. "A partir da live que criou-se o 'Gabinete do ódio' para a disseminação de fake news para atentar contra os poderes constituídos através de milícias digitais, com um complexo sistema de financiamento de inúmeros robôs para atentar contra os poderes constituídos, de forma criminosa. Para obstruir o funcionamento da justiça eleitoral e atentar contra o poder judiciário e garantir a manutenção de seu grupo político no poder".
Em live realizada em 29 de julho de 2021, um cartaz escrito 'Voto Impresso e Auditável', além de uma série de vociferações e supostas provas de que teria informações de que as urnas haviam sido adulteradas. Nesta live os réus general Augusto Heleno e Anderson Gustavo Torres estavam presentes mostrando coerção e respaldo de poder, dado seus devidos cargos à época.
