O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu, nesta terça-feira (9), seu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O magistrado se manifestou logo após o relator do processo, Alexandre de Moraes, votar pela condenação de todos os integrantes do chamado 'Núcleo Crucial' da trama golpista e apontar Bolsonaro como "lider da organização criminosa".
Dino declarou que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto são "figuras dominantes" e que, juntamente com Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid, tiveram alta culpabilidade nos crimes dos quais são acusados. O magistrado afirmou, no entanto, que irá valorar "no grau máximo" os benefícios concedidos ao ex-ajudante de ordens, que prestou colaboração premiada e que, conforme Dino, "atendeu aos seus objetivos de esclarecimento e utilidade para a investigação".
Por outro lado, Dino afirmou que considera a participação de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem de menor importância.
"Em relação a Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há duvida que o papel deles foi bastante alto, então a dosimetria deve ser congruente. Do mesmo modo, os demais. Contudo, a Paulo Sergio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, há uma menor participação nessa empreitada criminosa. Em relação a Ramagem, no momento da dosimetria, vou pedir uma menor aplicação", afirmou.
Sem anistia
Dino afirmou também em seu voto que não cabe anistia aos crimes julgados pela Primeira Turma no processo que analisa a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
"Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade", afirmou Dino.
Dino leu trechos de votos de colegas, incluindo Luiz Fux, ao qual deu destaque, no julgamento do perdão dado ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
O ministro disse que faz esse alerta para que as pessoas entendam quais crimes estão em discussão neste julgamento e também "em deferência" aos demais Poderes. O ministro não mencionou, no entanto, a atual discussão sobre anistia no Congresso.
