O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, nesta sexta-feira (22), que a Corte não se sujeitará a medidas unilaterais impostas por outros países. A fala foi feita após questionamentos de jornalistas sobre a decisão do ministro de que leis estrangeiras, como a Magnitsky, dependem homologação da Justiça brasileira para ter validade no país.
A Lei Magnitsky é uma norma dos Estados Unidos usada para punir estrangeiros apontados como violadores de direitos humanos e corruptos. Ela foi aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes no final de julho, impondo uma série de restrições financeiras. Moraes é relator do processo no STF que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do presidente Donald Trump, entre os réus por tentativa de golpe de Estado.
Flávio Dino ironizou, em conversa com jornalistas durante evento em Salvador (BA), que o STF não participa do programa "Topa Tudo por Dinheiro" — transmitido na televisão brasileira na década de 1990 — , e que há imperativos éticos e legais que impedem certas práticas.
"Quem se vendeu por 30 moedas foi Judas, e nós sabemos que isso é um gesto execrável”, disse.
Papel do STF é equilibrar conflitos
Dino ainda defendeu que o papel do STF é equilibrar conflitos, e não provocá-los. Ele ressaltou que a cooperação internacional é importante, mas que a soberania nacional deve ser respeitada, orientando-se pelo diálogo e pelas regras previstas em convenções multilaterais.
A decisão proferida por Dino com restrições a leis estrangeiras fez bancos brasileiros perderem R$ 41 bilhões em valor de mercado por receio de sanções dos Estados Unidos, em razão da Lei Magnitsky.
Dino magistrado ressaltou que cumprir a Constituição brasileira é imperativo para a manutenção do equilíbrio democrático.
“Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos e suas empresas. E, se a Justiça brasileira aceita isso, significa dizer que nós renunciamos aquilo que não pode ser renunciado, que é o cumprimento da Constituição. Não esperem do Supremo que acirre disputas. Por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira”, afirmou.
