O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu que os bancos que atuam no Brasil podem ser penalizados internamente caso acolham bloqueios ou sanções vindos dos Estados Unidos sem validação da Justiça brasileira.
"Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente", disse Moraes em entrevista à Reuters.
A declaração de Moraes foi feita em entrevista à agência de notícias Reuters, publicada nesta quarta-feira (20), dois dias após o ministro Flávio Dino afirmar que leis estrangeiras não têm validade automática no Brasil.
Na entrevista, Moraes sustentou a decisão de Dino de que decisões de tribunais americanos são válidas dentro dos EUA, mas não têm efeito automático no Brasil. Em julho, os EUA anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, lei norte-americana que prevê a aplicação de restrições para pessoas consideradas violadores de direitos humanos.
O ministro classificou o uso da Lei Magnitsky contra si como “totalmente equivocado”, e afirmou que o desvirtuamento da lei causa sérias dificuldades não apenas para os bancos brasileiros, mas também para parceiros americanos que atuam no Brasil.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, comentou.
Impugnação judicial dos EUA
Moraes também declarou que espera que o presidente do Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas anunciadas contra ele.
"É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, completou.
Soberania
A entrevista de Moraes destaca a defesa da soberania brasileira e o papel do STF como guardião do cumprimento das leis nacionais. Ao reforçar que sanções estrangeiras só podem ter efeito no país mediante análise da Justiça brasileira, o ministro demonstra que o Brasil mantém mecanismos próprios de proteção jurídica e econômica, assegurando que empresas e cidadãos não sejam prejudicados por decisões externas sem respaldo legal interno.
