O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira (15), os quatro pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As queixas foram apresentadas pelo PT e pelo PSOL e enviadas após semanas de fortes pressões junto a Motta. Elas pedem a cassação do parlamentar por quebra de decoro devido à sua atuação contra o Brasil e autoridades brasileiras.
Em março, o deputado, que já estava nos Estados Unidos, pediu licença do mandato. O período se encerrou no final de julho, mas Eduardo ainda não dá sinais de retorno ao Brasil. Nesta semana, ele se encontrou com autoridades na Casa Branca para negociar novas sanções a autoridades brasileiras.
O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que analisará cada pedido separadamente e que, por isso, ainda não definiu data para a instauração dos processos.
Citação à denúncia do Correio
A última representação contra Eduardo Bolsonaro foi apresentada pelo líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), na quarta-feira (13). No documento, além de argumentar que Eduardo permanece nos EUA sem qualquer justificativa ou aval da Câmara, o que configura abandono do mandato, Lindbergh afirma que o Estado brasileiro não pode continuar gastando dinheiro público com um deputado que tem articulado ataques contra o próprio país.
Em referência a uma reportagem exclusiva do Correio, Lindbergh diz que, entre março e julho, a Câmara gastou mais de R$ 662 mil com salários de assessores e outras despesas do gabinete de Eduardo Bolsonaro.
"Não podemos naturalizar que um deputado, a partir do exterior, atue contra a economia, a democracia e a soberania do País — custeado com dinheiro público”, argumenta o petista. “Está na hora de cassar o mandato e responder à gravidade dos fatos".
Tivemos que insistir por bastante tempo para que o tema avançasse e, por isso, consideramos importante o presidente da Câmara ter encaminhado as denúncias contra Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética. Trata-se de um caso grave, que envolve suspeita de traição à Pátria, exercício…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) August 15, 2025
O envio das queixas ao Conselho de Ética é a primeira movimentação de processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro no contexto de sua atuação nos Estados Unidos. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, após o recebimento da representação, o Conselho deve instaurar formalmente o processo e sortear um relator, que é o responsável pelo parecer para o seguimento ou arquivamento do processo.
No rito regimental, o deputado denunciado também deverá apresentar uma defesa inicial.
