O presidente Lula afirmou que o governo enviará ao Congresso nesta quarta (13) um projeto de lei para regulamentar o funcionamento de redes sociais acessadas por crianças e adolescentes. Segundo ele, a proposta está em discussão na Casa Civil desde junho e será encaminhada ao Legislativo após reunião com ministros marcada para as 15h de amanhã.
“Não dá para garantir tranquilidade das crianças que podem ser vítimas, como vimos na denúncia do Felca”, afirmou o presidente, durante entrevista para o jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews nesta terça-feira (12). Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, declarou que a regulamentação das redes é prioridade para o Executivo.
“Não vamos aceitar qualquer regulamentação. Vamos regulamentar porque é preciso. É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, enfatizou o presidente.
Marco Civil da Internet
O presidente mencionou o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI – Lei 12.965/2014), realizado em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o colegiado deu nova interpretação ao dispositivo e o declarou parcialmente inconstitucional.
O entendimento dos magistrados é o de que não é suficiente aguardar o prévio descumprimento de ordem judicial pelos provedores de aplicações de internet para responsabilizá-los por danos causados por conteúdos publicados por terceiros. De acordo com o STF, a norma não é mais suficiente para proteger os direitos fundamentais e a democracia.
Crimes virtuais devem ser punidos
Lula acrescentou que a regulamentação das redes sociais é benéfica a quem age de boa-fé.
“As redes só podem tudo para quem está de má-fé. Se a pessoa está de boa-fé, sabe que, para a existência da democracia, precisa haver regulação do comportamento de todos nós. É importante que haja regulação que tenha parâmetros", afirmou o presidente.
Para ele, o que é considerado crime na vida normal também deve ser crime na vida digital. "Quem quer que não haja regulação são pessoas que estão ganhando muito dinheiro com isso. Tem gente que fala que é empresário e ganha muito dinheiro com pedofilia. Então vamos regulamentar”, concluiu.
