O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, em entrevista à Rádio Alvorada, nesta terça-feira (12), que o governo Lula irá enviar, nos próximos dias, uma proposta de lei para regulamentação das redes sociais.
"Essas empresas (grandes plataformas de tecnologia) hoje faturam bilhões e bilhões de dólares no mundo inteiro, e elas não querem ser fiscalizadas porque, infelizmente, muitas delas ganham dinheiro — e ganham muito dinheiro — patrocinando, estimulando e viabilizando crimes", afirmou o ministro.
Entre os crimes citados pelo ministro estão pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de drogas e fraude bancária. "Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale para uma plataforma digital, que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis, como crianças, idosos, adolescentes, seja crime bancário, seja crime de pedofilia", disse.
Regulamentação das plataformas
O tema da regulamentação das plataformas digitais, que já era debatido no Projeto de Lei (PL) conhecido como PL das Fake News, voltou a repercutir após a manifestação contrária do influenciador Felca (Felipe Bressanim) à "adultização" de crianças nas redes sociais. No vídeo, publicado na última quarta-feira (6), Felca denuncia crimes de exploração de menores cometidos por outro youtuber, o que levou à ampla comoção do público e à suspensão da conta do denunciado.
Outra proposta, aprovada no Senado em novembro de 2024, estabelece e amplia mecanismos de segurança para crianças e adolescentes na internet. Ela determina que as plataformas digitais adotem uma série de medidas para proteger menores de idade, como controle parental e medidas para prevenir o acesso e a exposição a conteúdos sobre abuso sexual, violência física, bullying, assédio, promoção de jogos de azar, e produtos voltados a adultos.
Presidente da Câmara já sinalizou urgência na votação de projeto existente
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que quer colocar em votação, ainda nesta semana, um projeto a respeito da “adultização” de crianças. Na segunda-feira (11), ele afirmou à GloboNews que irá levantar todos os projetos já apresentados na Casa sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, para identificar o que pode ser pautado mais rapidamente.
O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados definiu, nesta terça-feira (12), que um grupo de trabalho (GT) será criado na próxima semana para elaborar um PL com o objetivo de combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O grupo terá até 30 dias para apresentar um texto sobre o tema. Uma comissão geral, liderada pelo presidente da Câmara, foi marcada para o dia 20 para dar início ao debate.
Tema será pautado em audiência pública
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou nesta terça-feira (12) o requerimento de audiência pública para ouvir, no Senado, os representantes das principais plataformas digitais que atuam no Brasil para que expliquem as denúncias trazidas pelo influenciador Felca sobre a livre circulação de conteúdos nas redes socias sobre adultização e sexualização de crianças e adolescentes.
O pedido da parlamentar foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A ideia é cobrar explicações das chamadas big techs sobre falhas no controle da proteção aos menores de idade. No documento, Eliziane convida o influenciador, para detalhar as denúncias reveladas, e de representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Defensoria Pública da União.
