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Pela terceira semana seguida, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) não chegou a um acordo sobre o relatório final do Projeto de Lei 407/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 do Estado. A discussão do tema só será retomada na Comissão na próxima terça-feira, 7 de julho.
Com isso, o recesso parlamentar de julho da Alesp fica suspenso até que o projeto seja votado em Plenário.
A nova suspensão dos trabalhos foi aprovada após os deputados Enio Tatto e Luiz Cláudio Marcolino, ambos do PT, apresentarem relatório paralelo, com 485 páginas, em oposição ao documento principal, do relator da Comissão, Fábio Faria de Sá (Podemos).
Nos bastidores, entretanto, a obstrução se deve à não execução de Emendas Parlamentares de anos anteriores por parte do Governo do Estado.
O deputado Paulo Fiorilo(PT), comentou que "há um desprestígio muito grande [do Governo] com essa Casa[Alesp]. "Tivemos um semestre pouco produtivo na aprovação de projetos. Nenhum projeto foi aprovado. Comissões esvaziadas".
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), e contou com a participação do relator, Fábio Faria de Sá(Podemos), além dos deputados Alex Madureira (PL), Enio Tatto(PT), Luiz Cláudio Marcolino(PT), Paulo Fiorilo(PT), Thainara Faria(PT), Ana Carolina Serra (PSDB).
PROBLEMAS COM AS EMENDAS
Nas reuniões anteriores, deputados da base e da oposição também relataram dificuldades no diálogo com o chefe da Casa Civil e na liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares já aprovadas.
Enio Tatto(PT) citou o exemplo de uma emenda de 2024 para a construção de uma escola municipal em São Lourenço da Serra, de emendas destinadas à Santa Casa de Santa Bárbara d’Oeste e de investimentos em DDM (Delegacias de Defesa da Mulher).
Luiz Carlos Marcolino(PT) criticou a falta de emendas para a climatização das escolas estaduais, em Piracicaba e em Bebedouro.
O deputado da base governista, Marcelo Aguiar(PL) chegou a criticar a demora do Governo na liberação das emendas, principalmente para as delegacias de polícia e da Saúde.
SOBRE A LDO 2027
A LDO define as diretrizes para a elaboração do Orçamento estadual do ano seguinte. O projeto encaminhado pelo Governo de São Paulo prevê receitas e despesas de R$ 368,4 bilhões para 2027 e reserva cerca de R$ 1,29 bilhão para emendas parlamentares impositivas, recursos destinados a obras, investimentos e serviços nos municípios.