Conselho de Ética avalia processos contra deputados paulistas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (30), audiência pública para debater o PL 2.062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para docentes da educação básica e superior. A proposta, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), busca alinhar a exigência profissional à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O debate reunirá representantes do MEC, CBCE, professores, sindicatos e do Ministério Público Federal.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encontrou aterros irregulares e falhas severas na gestão de resíduos sólidos em 83,33% dos locais vistoriados. Auditores mapearam a infraestrutura de tratamento e destinação de lixo urbano em 203 municípios do estado. A chamada 3ª Fiscalização Ordenada de 2026 mostrou um cenário crônico de descarte clandestino que atinge 67% das cidades avaliadas, englobando polos econômicos e populacionais do Grande ABC. A Corte vai realizar live na quarta-feira(1º) para detalhar a fiscalização.

Organizações de catadores que atuam na logística reversa são obrigadas a realizar cadastro no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). A exigência, prevista no Decreto nº 10.936/2022 e regulamentada por portaria do Ministério do Meio Ambiente, é condição para participação em programas de logística reversa e busca fortalecer a inclusão produtiva, a reciclagem e a gestão adequada dos resíduos sólidos.

Após duas suspensões, a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp para analisar o projeto da LDO 2027 do Estado deverá ser retomada nesta próxima terça-feira (30), às 14h. O projeto estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027, estimado em R$ 368,4 bilhões. A expectativa é que o texto também seja votado em Plentário nesta semana.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Lixões também tem reunião agendada para esta terça-feira(30), às 10h, na Alesp. Essa CPI foi instaurada para investigar, mapear e aferir a situação dos lixões, aterros controlados e aterros sanitários no Estado. A comissão é presidida pelo deputado Carlão Pignatari(PSDB) e relatada pelo deputado Thiago Auricchio(PL).

O pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad(PT), criticou a infraestrutura das Etecs e Fatecs estaduais e defendeu uma ampla reforma inspirada no modelo dos Institutos Federais. Segundo ele, as unidades enfrentam precariedade e precisam de investimentos para alcançar um padrão de excelência. A proposta integra seu plano para a Educação.

O pré-candidato à reeleição ao Governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cumpre agenda nesta terça-feira (30) na capital. Ele inaugura a estação Washington Luís da Linha 17-Ouro do Metrô, a nova sede do 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e entrega 222 apartamentos do programa Casa Paulista, na Mooca.

O MP-SP ajuizou ação civil pública contra um influenciador por publicações consideradas discriminatórias contra pessoas em situação de pobreza. Ele postou vídeo dizendo "que pobre não deveria votar". O MPSP pede indenização de R$ 300 mil, retirada do perfil e das postagens do Instagram, além de curso sobre inclusão social.

Uma fiscalização do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da Polícia Militar Rodoviária, resultou na apreensão de 278 aparelhos celulares sem documentação fiscal, avaliados em aproximadamente R$ 600 mil. O flagrante aconteceu na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Angatuba, no interior de São Paulo, nesta segunda-feira (29).