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Há três anos e meio, moradores e comerciantes afetados pela duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324) em Campinas (SP) buscam soluções para o reassentamento das famílias e a realocação das atividades comerciais.
A mobilização continua, como mostrou o protesto realizado no último dia 24, em frente à Prefeitura, quando cerca de 12 pessoas cobraram a inclusão de representantes dos comerciantes nas negociações para um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
As tratativas são conduzidas pelo vice-prefeito Wanderley Almeida, o Wandão (PSB-SP) com participação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) e da Defensoria Pública.
Como funciona
Um convênio firmado entre o DER e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) prevê o atendimento habitacional para os removidos por meio de carta de crédito no valor de até R$ 200 mil
Mas, entre a desocupação da rodovia e a compra do imóvel, as famílias recebem um auxílio-moradia de R$ 602 da prefeitura, por meio da secretaria municipal de Habitação.
Entraves
Segundo Daniel da Silva Cardoso, coordenador do Movimento de Resistência Miguel Melhado - Campo Belo, cerca de 40 famílias ainda aguardam uma solução definitiva para o reassentamento.
O porta-voz dos manifestantes aponta que há casos em que o prazo mínimo de 30 dias para desocupação voluntária não teria sido respeitado, assim como não teriam sido cumpridos integralmente o auxílio-moradia e a carta de crédito.
Além disso, sustenta danos em construções, como trincas e rachaduras, que teriam sido provocadas em razão das obras. Contesta também as alternativas de realocação indicadas pelo poder público, já que áreas indicadas no bairro Colúmbia e nas proximidades da empresa Valeo não teriam documentação e alvará necessários para o funcionamento das atividades.
Após o protesto, um novo ofício foi protocolado na prefeitura para reiterar a reivindicação de participação das comissões de moradores e comerciantes nas mesas de negociação.
O outro lado
A Prefeitura não respondeu os questionamentos específicos sobre a inclusão dos comerciantes nas negociações. Afirmou que a duplicação é de responsabilidade do governo paulista, por meio do DER, e que construções irregulares em áreas públicas foram desocupadas para permitir as obras.
Disse também que a Secretaria de Habitação garante auxílio-moradia às famílias que atendem aos critérios legais e que as cartas de crédito da Cohab são compromisso do Estado, com negociações entre as famílias e o DER.
Já o CDHU informou que 77 cartas já foram emitidas. Desse total, pontuou que 37 ainda não apresentaram imóvel para avaliação, 26 chegaram à etapa de assinatura de contrato e 14 estão na fase de análise documental.
A Defensoria disse que não recebeu, até o momento, notícia de danos provocados pela duplicação, e informou que, em maio de 2024, foram realizados 18 laudos cautelares para registrar as condições dos imóveis antes e depois das intervenções.
O DER não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o cronograma de realocação dos comerciantes, eventual indenização financeira, providências relativas a imóveis com rachaduras e a situação do convênio com a CDHU.
Em nota, informou que cerca de 100 famílias afetadas recebem acompanhamento socioambiental desde janeiro de 2024 e que mantém atendimentos presenciais e canal de WhatsApp para dúvidas, reclamações e solicitações.