O vereador Vini Oliveira (Cidadania-SP) foi condenado nesta quinta-feira (23) pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à vereadora Mariana Conti (PSol-SP) por divulgar informações falsas de que a parlamentar teria traficado drogas durante a viagem que ela fez rumo à Faixa de Gaza em 2025.
Além disso, foi condenado a fazer uma retratação pública nas redes sociais e a remover definitivamente o conteúdo divulgado acusando-a de tráfico. O vereador tem o prazo de 48 horas para fazê-lo.
A defesa do vereador informou que respeita a sentença do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas, mas que irá recorrer em segunda instância (leia mais abaixo).
Em agosto de 2025, Conti se licenciou da Câmara por cerca de dois meses para compor a delegação brasileira da Global Sumud Flotilla, que reúne embarcações com ativistas do mundo todo a fim de quebrar o cerco de Israel sobre o território palestino e entregar alimentos, medicamentos e outros itens essenciais.
A ação cível movida pela vereadora foi motivada por um vídeo publicado em 6 de outubro de 2025 nas redes sociais do vereador com os seguintes dizeres: “Drogas são encontradas em Flotilha com a vereadora Mariana Conti, que tentava chegar a Gaza".
De acordo com a sentença judicial, o intuito da postagem foi atentar contra a honra da parlamentar e, com isso, gerar engajamento, extrapolando os limites da liberdade de expressão.
“Foram ditas muitas mentiras durante a Flotilha. Uma delas foi que eu estaria usando dinheiro público para ir à missão, o que pode ser facilmente refutado ao verificar toda a documentação do meu afastamento da Câmara. Toda a viagem foi custeada com meu próprio dinheiro. Não recebi um centavo do recurso público enquanto estive fora”, declara Conti.
“A mentira espalhada pelo Vini foi ainda mais grave, porque ele afirmou que drogas teriam sido encontradas nos barcos e, da forma como publicou, fez parecer que estaria cometendo tráfico internacional. Nós passamos por inspeções rigorosas ao entrar e sair de vários lugares da Europa, como em Barcelona (Espanha). Afirmar que havia drogas nos barcos é, além de um sério ataque à Flotilha, uma descredibilização das políticas de fiscalização desses países”, complementa. A internet não é terra sem lei, e é preciso que as pessoas sejam responsabilizadas por aquilo que postam”.
O outro lado
A defesa do vereador "sustenta que o conteúdo integral divulgado à época apresentava ressalva expressa e não continha afirmação categórica de atribuição de conduta ilícita à requerente".
Entende "que há aspectos relevantes do conteúdo completo e de seu contexto que merecem reavaliação pelo órgão colegiado competente, motivo pelo qual será interposto o recurso cabível dentro do prazo legal previsto para os Juizados Especiais".
