A Câmara Municipal de Campinas vota na próxima quarta-feira (8) em caráter de urgência a proposta da Prefeitura de prorrogar os contratos das atuais empresas do transporte público na cidade por três anos. A oposição promete resistência, enquanto um vereador da base propõe um alternativa de prazo para a extensão contratual (leia mais abaixo).
O regime de urgência foi aprovado na última sessão, na quarta-feira (1º), a pedido do vereador Paulo Haddad (PSD-SP), líder de governo na Câmara. A medida é defendida pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP) como solução para evitar interrupções no serviço durante a transição para o novo modelo de concessão, uma vez que o contrato atual das concessionárias vence este mês, no dia 29 de abril.
Com a aprovação da urgência, o governo amplia o ritmo de tramitação no Legislativo e busca garantir respaldo legal para manter o funcionamento do sistema até a conclusão da nova concessão.
"O contrato atual vai acabar neste mês de abril e, de acordo com os termos da licitação do transporte, os novos prestadores de serviço só começam a atuar um ano após a assinatura, que ainda não ocorreu. Ou seja, se não houver a renovação, a população fica sem ônibus", declara Haddad.
"Por outro lado, é preciso deixar claro que o prazo de prorrogação do atual contrato por três anos é para que, depois que os novos prestadores assumirem, seja feita uma auditoria de tudo o que foi feito no período de vigência dele, determinando ajustes de contas, pagamentos de eventuais multas e por aí afora. A expectativa da Prefeitura, inclusive, é que isso não consuma os três anos propostos para renovação, mas é necessária uma margem de segurança", acrescenta o vereador.
"É importante ressaltar: os vencedores da licitação, conforme ela mesmo determina, assumem o transporte público da cidade um ano após a assinatura. A partir daí o prazo restante da prorrogação com o atual prestador é focado nos acertos de contas, não na operação dos ônibus", finaliza o parlamentar.
As novas concessionárias foram conhecidas no começo de março em leilão realizado na Bolsa de Valores, em São Paulo, e o certame cumpre agora o ritmo burocrático - análise documental, formalização das empresas vencedoras, assinatura dos contratos.
Resistência
A oposição promete se mobilizar para tentar impedir a aprovação da proposta governamental. “Isso é um absurdo. A população de Campinas não suporta mais. A gente tem um transporte público precário, tarifa caríssima, enquanto é ônibus que pega fogo, que chove dentro, ônibus que não vem, que não cumpre horário. Por isso, eu faço um apelo à população, que se mobilize e proteste contra esse escárnio, que é esse projeto de lei”, declara a vereadora Guida Calixo (PT-SP).
Alternativa
Paralelamente, a proposta do vereador Nelson Hossri (PSD-SP), que é da base governista, pretende reduzir a prorrogação dos atuais contratos estabelecendo um limite máximo de 12 meses, divididos em um período inicial de seis meses renovável por mais seis meses. A intenção é impedir que a Prefeitura estenda os contratos vigentes por até três anos, defendendo que a prorrogação deve ser apenas uma medida transitória para que os ônibus não parem de circular.
“É justo manter esse mesmo sistema, nessas condições, por até três anos? Não dá. A gente precisa garantir que o serviço continue, sim. Ninguém aqui quer que o transporte pare. Mas também não dá pra aceitar que um problema tão sério seja empurrado por tanto tempo. A Câmara precisa dar uma resposta à altura da população. E essa resposta passa por equilíbrio: garantir a transição, mas também exigir pressa, exigir melhoria, exigir respeito. E a minha emenda faz exatamente isso: garante o funcionamento do sistema, mas não permite acomodação. Dá um prazo necessário, mas cobra que a solução venha logo”, afirma o parlamentar.
Hossri complementa a análise sobre a situação atual do setor. “Porque a realidade do transporte público em Campinas hoje é de precariedade, e isso todo mundo sabe. Não é exagero, não é discurso político — é o dia a dia da população. São ônibus em más condições, muitos deles com problemas de conservação, sem conforto, com manutenção questionável. É calor dentro do ônibus, é superlotação, é atraso, é linha que não atende direito. É gente ficando no ponto, esperando, esperando… e quando o ônibus vem, vem cheio. E quem mais sofre com isso? É o trabalhador, é a mãe de família, é o estudante, é o idoso. É quem depende do transporte público pra viver”, acrescenta o vereador.
