A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) e a vereadora de Campinas Mariana Conti (PSOL) acionaram o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar a legalidade do processo que resultou na aprovação, pelo Conselho Universitário (Consu) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da proposta de autarquização da área da saúde da instituição. O pedido foi protocolado menos de 24 horas após a decisão do Consu e solicita a suspensão imediata do processo.
Na representação encaminhada ao MP-SP, as parlamentares apontam possível lesão ao interesse público, ao direito à saúde e aos direitos dos trabalhadores do Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp. O documento solicita a abertura de apuração sobre os efeitos da proposta, incluindo eventual ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos da deliberação.
Entre os principais argumentos apresentados está a alegação de que o processo teria sido conduzido de forma acelerada, sem a realização de um debate amplo com trabalhadores, estudantes, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais setores da sociedade. As parlamentares também destacam preocupações relacionadas à transparência da tramitação e à ausência de estudos técnicos e financeiros que fundamentem a mudança no modelo de gestão.
A representação afirma ainda que o HC da Unicamp enfrenta dificuldades financeiras em razão do atraso e da defasagem no repasse de recursos estaduais da tabela SUS Paulista, que, segundo o documento, somariam cerca de R$ 80 milhões. Para Sâmia Bonfim e Mariana Conti, esse contexto de restrição orçamentária estaria diretamente relacionado à proposta de transformação do hospital em uma autarquia vinculada ao governo do Estado.
"O Hospital das Clínicas da Unicamp têm passado por um processo deliberado de boicote financeiro pelo não pagamento do governo do Estado, da SUS Paulista, e a autarquização abre espaço para privatização, basta ver a minuta do processo, que foi aprovada, 300 cargos comissionados, a possibilidade de estabelecimento de convênios privados e os seus trabalhadores no limbo, sem saber qual vai ser o destino das pessoas que trabalham lá. Então, por esses motivos, por ser um processo de grande impacto na vida das pessoas, dos pacientes e do próprio serviço público de saúde, eu e a deputada Samia Bonfim, entramos com o pedido de representação solicitando que o Ministério Público abra uma ação civil pública para apurar e reverter esse processo de privatização dos hospitais, porque os hospitais são um patrimônio do povo brasileiro", explicou a vereadora.
Em manifestação pública, a vereadora Mariana Conti afirmou que a reunião extraordinária do Conselho Universitário que aprovou a proposta foi convocada com pouca antecedência e realizada de forma remota, o que, segundo ela, teria gerado dificuldades de participação e votação por parte de conselheiros. A parlamentar citou, como exemplo, o caso de um conselheiro com deficiência visual que não teria conseguido registrar seu voto.
Segundo Conti, a minuta aprovada prevê a criação de cargos comissionados e a possibilidade de celebração de convênios, o que, na avaliação das parlamentares, gera insegurança quanto ao futuro dos trabalhadores e à natureza pública do atendimento prestado. Esses pontos também são mencionados na representação ao Ministério Público como aspectos que justificariam a necessidade de apuração.
As parlamentares defendem que decisões dessa magnitude, com impacto direto sobre a política pública de saúde, o atendimento à população e as condições de trabalho no hospital universitário, devem ser precedidas de amplo debate e controle social, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação que rege o SUS.
Posição da Unicamp
Em material institucional divulgado após a decisão do Consu, a Unicamp informou que a proposta de autarquização da área da saúde tem como objetivo conferir maior autonomia administrativa e financeira aos serviços hospitalares, preservando o caráter público, gratuito e integral do atendimento pelo SUS. Segundo a universidade, o novo modelo permitiria maior agilidade na gestão, na contratação de pessoal e na aquisição de insumos, sem romper o vínculo acadêmico com a universidade.
De acordo com o texto, a autarquia permaneceria vinculada ao Estado de São Paulo e manteria a integração com as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela Unicamp. A universidade também afirma que não haverá cobrança pelos serviços prestados e que os hospitais continuarão a atender exclusivamente pelo SUS.
O pedido apresentado por Sâmia Bonfim e Mariana Conti está sob análise do Ministério Público, que deverá avaliar a adoção das medidas cabíveis, incluindo a solicitação de informações à universidade, aos órgãos estaduais e a representantes de trabalhadores e usuários do sistema de saúde.
