O Governo do Estado de São Paulo marcou uma reunião para quinta-feira (18) sobre o reassentamento dos moradores da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324) de Campinas (SP).
As famílias alegam prejuízos materiais e a ausência de uma reparação ou reassentamento digno. Até a entrega da moradia definitiva, as que conseguiram ajuda recebem auxílio-aluguel de R$ 605 da Prefeitura em parceria com o DER-SP (Departamento de Estrada e Rodagem).
A audiência está marcada para às 18h na Escola Estadual Celeste Palandi de Mello – Portão 02 (próximo ao CRAS Campo Belo).
Por parte do Palácio dos Bandeirantes, o convite à população é feito pelo DER-SP e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), responsáveis por desapropriar e reassentar os moradores.
É assinado ainda pela Defensoria Pública de São Paulo - instituição pública que oferece assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar advogado particular - no caso, os moradores.
Complexidade
A questão não se limita a reassentar as famílias, pontua o advogado Augusto César Silva Santos Gandolfo, da Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) em associação com o Movimento de Resistência Miguel Melhado Campo Belo (MRMM-CB).
"O problema é mais amplo. Envolve material de construção, saneamento básico, energia elétrica, regularização fundiária (REURB-Social), que é função da Prefeitura fazer", elenca.
Além disso, segundo Gandolfo, o "DER transferiu os ônus para os comerciantes, que tiveram que pagar pedreiro e comprar materiais de construção sem ter poder para tal", porque a "entrega é feita em conta gotas".
Com a obra da duplicação prevista para terminar este mês, os moradores temem ainda que a entrega intermitente cesse por completo.
Já o DER-SP informou "que não fornece nem realiza entrega de materiais de construção aos comerciantes da Rodovia Miguel Melhado (SP-324), em Campinas".
Mais problemas
"Alertamos à Defensoria Pública que o número de comerciantes desalojados aguardando realocação é muito superior ao transmitido e assinalado, visto que o problema e sua magnitude é muito mais amplo do que o apontado", aponta a Proesp. Enquanto o órgão aponta 14, a Sociedade pontua que são pelo menos 29.
Questionado a respeito pela reportagem, o órgão enviou uma nota ao Correio da Manhã, com os seguintes dizeres: "A Defensoria Pública do Estado confirma o recebimento do ofício e informa que o retorno formal será encaminhado oportunamente, conforme os trâmites institucionais. Reforçamos que a Defensoria atua incansavelmente na defesa dos moradores e comerciantes impactados pela obra de Duplicação e Alteamento da Rodovia Miguel Melhado Campos, SP 324 (do km 87,4 ao km 90,6)".
Insuficiente
Já o Executivo Municipal, questionado sobre o valor de R$ 605, pontuou que "a Prefeitura de Campinas, no seu papel social, por meio da Secretaria de Habitação, está ofertando o auxílio-moradia como suporte para as famílias"; que o auxílio "é estipulado por lei"; e que "o valor é o mesmo em todo lugar da cidade, independente do motivo da remoção ou do local onde a pessoa se encontrava".
Informou ainda que a ajuda "é garantida até a entrega da unidade habitacional pelo poder público" e que "dá apoio considerando as necessidades de cada família, dentro dos programas sociais vigentes". Não detalhou, entretanto, a quantas famílias e a quais programas específicos se referiu.
Motivo da obra
Um dos principais objetivos é descongestionar o fluxo de veículos na região, otimizando o deslocamento até Viracopos.
