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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quarta-feira (9) assumir a relatoria do inquérito das Fake News no lugar de Alexandre de Moraes. A decisão revogou a designação de Moraes para conduzir as investigações, assinada em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli.
A portaria de Fachin mantém os atos praticados por Moraes no inquérito. As ações penais instauradas a partir do inquérito também terão continuidade.
Instaurado em 2019, o inquérito das Fake News foi aberto para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte. Moraes foi escolhido relator por Toffoli sem sorteio, modelo que depois foi validado pelo plenário do STF.
A mudança na relatoria das investigações faz parte da reação de Fachin à crise envolvendo as acusações de Moraes ao ministro André Mendonça.
Na semana passada, depois que Mendonça retirou o sigilo sobre um relatório da Polícia Federal que mostrava mensagens trocadas por Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro usou elementos encaminhados no âmbito do inquérito das Fake News para apontar possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega à frente das investigações dos casos Master e INSS.
Fachin posteriormente determinou que a decisão de Moraes e seus anexos fossem retirados do inquérito das Fake News e transferidos para um procedimento sob responsabilidade da Presidência do STF.