Menu
O Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes e autorizou uma ré condenada pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro a descontar de sua pena o período em que cumpriu medidas cautelares. A decisão do plenário abre uma brecha para que outros condenados possam usar o argumento para reduzir as penas que lhes foram impostas.
No caso em questão, Simone Macedo, presa no 9 de janeiro de 2023 no acampamento montado pelos manifestantes em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, apresentou recurso para que os períodos em que permaneceu em prisão preventiva e sob monitoramento eletrônico e recolhimento noturno fossem descontados da pena de 1 ano de prisão, em regime aberto, à qual foi sentenciada.
Moraes rejeitou o recurso parcialmente, autorizando o desconto dos 59 dias durante os quais Simone esteve presa preventivamente. A detração penal, no entanto, foi negada pelo ministro para o período em que ela cumpriu medidas cautelares. De acordo com o ministro, não há previsão legal sobre o desconto do tempo de cumprimento de medidas cautelares do tempo de pena à qual o réu foi sentenciado.
Divergência
A defesa de Simone recorreu da decisão de Moraes, que manteve seu entendimento no plenário, seguido pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e Nunes Marques. A divergência foi aberta por Cristiano Zanin, que apontou um "excesso de punição" no caso. Para o ministro, como recolhimento domiciliar noturno se assemelha ao regime de cumprimento de pena escolhido para a condenada, haveria uma “equivalência plena”.
Zanin propôs que a condenada em regime aberto fosse beneficiada com o desconto integral do período de recolhimento noturno, ou seja, 1 dia de recolhimento noturno deveria valer por 1 dia de pena, evitando o que chamou de “tempo neutro” no perído em que a liberdade da ré já estava sendo restringida pelo Estado.
Nos casos de condenação ao regime semiaberto, Zanin propôs que seriam necessários 2 dias de recolhimento noturno para descontar 1 dia de pena, uma vez que a condenação implica restrição maior do que a imposta pelo recolhimento noturno.
Para os condenados ao cumprimento de pena, em regime fechado, uma vez que a restrição seria “incomparavelmente mais severa”, Zanin propôs a chamada detração diferida. Nesses casos, o período de recolhimento noturno não seria descontado enquanto a pessoa estivesse no regime fechado, mas quando houvesse progressão para o regime semiaberto, na proporção de 2 dias de recolhimento para cada 1 dia de pena.
O voto de Zanin foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes, formando maioria e definindo o resultado. Embora tenha validade apenas para o caso de Simone Macedo, o entendimento pode servir de base para novos recursos de condenados pelos atos de 8 de Janeiro, possibilitando a redução das penas.
Cid beneficiado
Um dos beneficiados pela decisão pode ser o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid. A defesa do militar já teve diversos pedidos de detração penal negados por Moraes.
Condenado a 2 anos de prisão em regime aberto por delatar a participação de outros envolvidos, Cid alega já ter cumprido a pena no período em que esteve em prisão preventiva, sob monitoramento eletrônico e em recolhimento noturno.