Governo quer regra baseada em risco
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu um modelo de regulamentação da inteligência artificial baseado em níveis de risco das aplicações tecnológicas. A proposta foi apresentada como uma forma de criar regras mais flexíveis, capazes de acompanhar a evolução rápida da IA sem a necessidade de novas leis a cada avanço.
Segundo Durigan, a ideia é estabelecer princípios gerais e mecanismos regulatórios adaptáveis, para que a legislação acompanhe a transformação digital em tempo real. Ele afirmou que o objetivo é levar para o ambiente digital as mesmas regras de civilidade e proteção que valem fora da internet.
Aplicações sensíveis terão controle mais rígido
De acordo com o ministro, a proposta prevê uma matriz de risco para classificar diferentes usos da inteligência artificial conforme o impacto e o potencial de dano à sociedade. Sistemas considerados mais sensíveis deverão cumprir exigências mais rigorosas de transparência, controle e conformidade.
Entre os exemplos de alto risco citados estão tecnologias ligadas à genética humana, ao reconhecimento de identidade e a ferramentas que podem afetar direitos individuais e privacidade. Nesses casos, o governo defende maior fiscalização e mecanismos de prestação de contas.
Ferramentas de baixo risco terão menos burocracia
Por outro lado, aplicações de baixo risco, como as voltadas para jogos, entretenimento e funções lúdicas, devem ter regras simplificadas. A intenção, segundo Durigan, é evitar excesso de burocracia e, ao mesmo tempo, estimular a inovação tecnológica no país.
O ministro ressaltou ainda que a discussão sobre o marco regulatório da IA está em andamento no Congresso Nacional e envolve negociação entre governo federal e parlamentares. Ele afirmou que o relator do projeto na Câmara, Agnaldo Ribeiro, demonstrou apoio ao modelo defendido pelo Executivo.
Proteção digital e alfabetização da população
Durigan também destacou a necessidade de ampliar a alfabetização digital da população como forma de proteção contra crimes e abusos no ambiente virtual. Para ele, a socialização migra cada vez mais para o espaço digital, o que exige atualização das regras de convivência e segurança.
Durante a entrevista, o ministro mencionou ainda a discussão sobre mecanismos ligados ao chamado ECA Digital, voltado à adaptação de regras de proteção de crianças e adolescentes para o ambiente online. Antes de assumir a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, em 2023, Durigan trabalhou em áreas de conformidade institucional do WhatsApp e da Meta.