O Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) realiza, no dia 24 de outubro, a partir das 9h, o seminário O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para o Setor Produtivo. O evento terá como objetivo aproximar representantes da iniciativa privada e do Poder Público para debater os efeitos da futura legislação sobre a Inteligência Artificial (IA) nas empresas e na economia digital.
A discussão surge em meio à tramitação do Projeto de Lei 2.338/23, que estabelece o marco regulatório para a IA e foi aprovado recentemente no Senado Federal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e poderá definir regras para o uso da tecnologia no Brasil.
Durante o seminário, que ocorrerá na sede da FecomercioSP, serão abordados temas como os custos para cumprimento das normas (compliance), a proporcionalidade das regras para empresas de diferentes portes, o papel do setor privado na adoção de boas práticas e os riscos de um eventual desincentivo à inovação tecnológica.
O evento também pretende discutir a aplicação prática da IA no setor de serviços, os desafios para garantir segurança jurídica e proteção de dados, sem comprometer a automação, além dos impactos para micro e pequenas empresas (MPEs), incluindo barreiras, custos e necessidade de capacitação.
A FecomercioSP defende que a regulação seja flexível e adaptável às mudanças rápidas no campo da tecnologia, permitindo liberdade para experimentação e inovação. A entidade destaca a importância de considerar as particularidades das MPEs para que o setor produtivo atue como parceiro na formulação de políticas públicas equilibradas. Um conjunto de premissas propostas pela Federação pode ser consultado no decálogo divulgado pela entidade.
Entre os parlamentares confirmados para participar do seminário estão as deputadas federais Luisa Canziani (PSD-PR), presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial na Câmara, Adriana Ventura (Novo-SP), vice-presidente da Comissão, e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), membro do colegiado.
A FecomercioSP acompanha de perto a tramitação do marco legal e tem participado ativamente das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A entidade alerta para os riscos de uma regulamentação excessiva, ressaltando o papel estratégico da IA para o desenvolvimento econômico, a competitividade dos negócios, a soberania digital e a autonomia estratégica do Brasil.
