O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara mudanças nos critérios usados para acompanhar a fila de benefícios pendentes. A partir de janeiro de 2027, a autarquia pretende adotar o prazo de 90 dias para considerar atrasados os pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, a referência geral é de 45 dias.
A medida foi anunciada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. A mudança será formalizada por normativa e adequará o acompanhamento da fila ao acordo firmado entre o governo e o Ministério Público Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já prevê prazo de até 90 dias para análise do BPC.
Também está prevista a retirada da contagem do atraso do período em que o processo aguarda documentos solicitados ao segurado. Isso ocorre quando o instituto pede informações ou comprovantes adicionais para concluir a análise, como documentos sobre atividade profissional ou direito à pensão por morte.
Na prática, se o INSS solicitar documentos e conceder prazo para que o requerente os apresente, esse intervalo não será considerado demora atribuída ao servidor. A presidente citou o exemplo de um processo analisado em 15 dias, mas que retorna à fila depois de o segurado utilizar os 30 dias disponíveis para reunir a documentação. Pela contagem atual, o pedido já aparece com 45 dias de espera, embora parte desse período tenha sido usada para complementar as informações.
Segundo Ana Cristina, a mudança tem caráter administrativo e não altera a legislação nem os critérios de concessão dos benefícios. A medida busca, segundo ela, "tornar mais preciso o acompanhamento do trabalho das equipes", sem comprometer a transparência na avaliação dos pedidos.
O INSS informa que mantém cerca de 1,2 milhão de processos pendentes. Desse total, aproximadamente 90 mil aguardavam conclusão havia mais de 45 dias. A autarquia afirma que o tempo médio de concessão caiu de 108 dias, em 2021, para 22 dias no balanço mais recente.
O prazo de 90 dias não será aplicado a todos os benefícios: a previsão se refere ao BPC. Quem aguarda aposentadoria, pensão ou outro benefício deve acompanhar o pedido pelo Meu INSS e responder às exigências dentro do prazo.
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