Previdência

INSS quer mudar critérios de contagem da fila de benefícios

Nova regra prevê prazo de 90 dias para classificar pedidos como atrasados

INSS quer mudar critérios de contagem da fila de benefícios
Instituto mantém cerca de 1,2 milhão de processos pendentes de análise Crédito: Divulgação/INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara mudanças nos critérios usados para acompanhar a fila de benefícios pendentes. A partir de janeiro de 2027, a autarquia pretende adotar o prazo de 90 dias para considerar atrasados os pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, a referência geral é de 45 dias.

A medida foi anunciada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira. A mudança será formalizada por normativa e adequará o acompanhamento da fila ao acordo firmado entre o governo e o Ministério Público Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já prevê prazo de até 90 dias para análise do BPC.

Também está prevista a retirada da contagem do atraso do período em que o processo aguarda documentos solicitados ao segurado. Isso ocorre quando o instituto pede informações ou comprovantes adicionais para concluir a análise, como documentos sobre atividade profissional ou direito à pensão por morte.

Na prática, se o INSS solicitar documentos e conceder prazo para que o requerente os apresente, esse intervalo não será considerado demora atribuída ao servidor. A presidente citou o exemplo de um processo analisado em 15 dias, mas que retorna à fila depois de o segurado utilizar os 30 dias disponíveis para reunir a documentação. Pela contagem atual, o pedido já aparece com 45 dias de espera, embora parte desse período tenha sido usada para complementar as informações.

Segundo Ana Cristina, a mudança tem caráter administrativo e não altera a legislação nem os critérios de concessão dos benefícios. A medida busca, segundo ela, "tornar mais preciso o acompanhamento do trabalho das equipes", sem comprometer a transparência na avaliação dos pedidos.

O INSS informa que mantém cerca de 1,2 milhão de processos pendentes. Desse total, aproximadamente 90 mil aguardavam conclusão havia mais de 45 dias. A autarquia afirma que o tempo médio de concessão caiu de 108 dias, em 2021, para 22 dias no balanço mais recente.

O prazo de 90 dias não será aplicado a todos os benefícios: a previsão se refere ao BPC. Quem aguarda aposentadoria, pensão ou outro benefício deve acompanhar o pedido pelo Meu INSS e responder às exigências dentro do prazo.