Menu
O governo federal estuda criar a União Previdência (Uniprev), uma autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para centralizar a gestão e o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores federais. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, publicadas em 20 de outubro, a proposta busca reduzir custos, uniformizar procedimentos e agilizar o atendimento aos beneficiários. A iniciativa, porém, ainda está em fase inicial e não foi implementada.
A ideia é que a Uniprev se torne a única unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais. Segundo nota técnica do MGI obtida pela Folha, atualmente, 283 unidades de gestão de pessoas participam da concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, além de mais de mil unidades pagadoras. A fragmentação dos serviços é apontada como um dos fatores que motivam a proposta de centralização.
Atualmente, a Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) concentra a gestão dos benefícios de servidores da administração direta e de órgãos extintos. O órgão, no entanto, não abrange todas as autarquias e fundações federais, como as universidades. A criação da Uniprev permitiria reunir essas estruturas em uma única entidade, com autonomia técnica e decisória, subordinada ao MGI.
A proposta também busca adequar a organização previdenciária às emendas constitucionais de 2003 e 2019, que promoveram mudanças nas regras da Previdência e vedam a existência de mais de uma unidade gestora de RPPS por ente federativo.
Conforme as informações publicadas, minutas de projetos sobre a criação da autarquia ficaram prontas em 2025, mas não avançaram no Congresso Nacional. Ainda não há estimativas oficiais de custos ou de economia com a eventual mudança. A criação do órgão, portanto, depende do avanço da proposta e das medidas necessárias para sua implementação.
O projeto ainda depende de definições sobre sua estrutura e funcionamento. A centralização poderá alterar a rotina administrativa dos órgãos federais, mas não há previsão para a implantação da nova autarquia.