O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC que prevê o fim da escala 6x1. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial, e garante dois dias de descanso. Aprovado pela Câmara em maio, o texto prevê transição de 14 meses e precisa passar por dois turnos nas duas Casas. No Senado, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e aprovada no início de setembro. Alcolumbre havia afirmado que levaria o tema ao plenário somente após as eleições. Ao anunciar a data, disse que cumpre o compromisso de pautar a matéria com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Se houver mudanças no Senado, o texto voltará à Câmara. A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma superior e salários mais altos.
Senado vai votar o fim da escala 6x1 nesta quarta-feira (14)
TSE dá prazo a Flávio em ação contra Lula
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu prazo até esta terça-feira (13) para Flávio Bolsonaro apresentar esclarecimentos em ação contra Lula, Geraldo Alckmin e André Janones por supostos abusos eleitorais. O ministro também pediu provas digitais originais em cinco dias e determinou a notificação dos investigados para apresentarem defesa. O recebimento da ação não confirma as acusações.
Ameaças no TSE I
O Tribunal Superior Eleitoral acionou a Polícia Federal após identificar cerca de 30 mil manifestações nas redes sociais contra servidores da Justiça Eleitoral até a tarde de quinta-feira (8). As publicações incluem ameaças, exposição de dados pessoais e ataques a familiares. O tribunal é responsável pela organização das eleições brasileiras.
Ameaças no TSE II
Diante das ameaças, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que servidores e familiares recebam proteção e apoio psicológico. O tribunal também acionou o Ministério Público e notificou as plataformas digitais sobre a circulação de conteúdos irregulares nas redes sociais, para conter a disseminação das publicações.
Ameaças a Dino I
O presidente do STF, Edson Fachin, pediu à Polícia Federal que investigue ameaças de morte contra o ministro Flávio Dino, divulgadas nas redes sociais. As mensagens também foram direcionadas a outros integrantes da Corte. O STF informou que acompanha a situação e mantém contato com os órgãos responsáveis pela segurança dos magistrados.
Ameaças a Dino II
Após divulgar as mensagens, Flávio Dino afirmou que não mudará sua atuação profissional diante das ameaças. Segundo o ministro, o medo de perseguições pessoais não pode interferir nas decisões judiciais. Dino ressaltou que a independência dos magistrados é essencial para garantir o funcionamento do Poder Judiciário e o respeito à Constituição.
Segurança nos magistrados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil firmaram acordo para reforçar a segurança de magistrados em deslocamentos e compromissos oficiais. A parceria prevê apoio a ministros do STJ nos estados e a dirigentes de tribunais no Distrito Federal. O acordo terá duração de cinco anos.
TSE manda suspender site ligado a Flávio
O Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão de um site que oferecia criptomoedas em troca de publicações favoráveis ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão é da ministra Estela Aranha, que considerou a prática uma vantagem econômica durante as eleições. O caso foi denunciado pela coligação de Lula (PT). Flávio afirmou desconhecer os responsáveis pela página e negou contratar perfis para divulgar conteúdos de campanha. A distribuição dos ativos virtuais foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Remuneração direta
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região recebeu o conselheiro do CNJ Paulo Regis Machado Botelho para discutir políticas de sustentabilidade e inclusão social. Entre os temas, está a remuneração direta de catadores de recicláveis pelos serviços prestados aos tribunais, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça em vigor desde maio de 2026.
Justiça derruba liminar que liberou a Stake Brasil
A Justiça Federal derrubou a liminar que autorizava a plataforma de apostas Stake Brasil a operar até 25 de outubro, apesar da medida provisória que proibiu as bets online. A decisão do presidente do TRF3, Johonsom Di Salvo, atendeu a recurso da AGU. Para o magistrado, liberar apenas uma empresa comprometeria a política pública de restrição às apostas eletrônicas. A constitucionalidade da medida provisória é questionada no Supremo Tribunal Federal por entidades do setor, sob relatoria do ministro Luiz Fux.