A Câmara dos Deputados abriu concurso público para analista legislativo, com 66 vagas imediatas e 118 para cadastro de reserva. As oportunidades exigem nível superior e estão distribuídas entre 11 especialidades, incluindo Jornalismo, Relações Públicas, Divulgação Institucional, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharias, Museologia e Registro e Redação. As inscrições poderão ser feitas entre 15 de outubro e 17 de novembro, pelo site do Cebraspe, responsável pela seleção. A taxa é de R$ 130. A remuneração inicial é de R$ 32.070,88, além de benefícios. Os aprovados serão lotados em Brasília. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 17 de janeiro de 2027 e serão aplicadas nas 26 capitais e no Distrito Federal. Do total de vagas imediatas, 12 são destinadas à área de Jornalismo. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Câmara dos Deputados abre concurso com salário de R$ 32 mil
Rio de Janeiro libera consulta ao 14º salário
Os servidores municipais do Rio poderão consultar, a partir de 26 de outubro, o valor individual da bonificação do Acordo de Resultados de 2025, conhecida como "14º salário". O pagamento será feito no dia 28, Dia do Servidor Público, em parcela única e por folha suplementar. Segundo a prefeitura, aproximadamente 70 mil servidores serão contemplados. O benefício considera o desempenho dos órgãos e a avaliação individual dos funcionários. Os valores variam conforme as metas estabelecidas e os critérios previstos para cada servidor.
Condsef cobra defesa do serviço público
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) afirmou que a nova composição do Congresso, definida no primeiro turno das eleições, pode ampliar as discussões sobre mudanças no funcionalismo. Segundo a entidade, propostas como a PEC 32/2020, da reforma administrativa, permanecem entre os pontos de atenção. A confederação informou que seguirá atuando pela manutenção da estabilidade, realização de concursos públicos, negociação coletiva, valorização salarial e estruturação das carreiras dos servidores.
Lula e Flávio apresentam planos para concursos
Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam propostas distintas para o serviço público. Lula prevê manter concursos federais, realizar periodicamente o Concurso Nacional Unificado (CNU) e valorizar servidores. Flávio propõe reforma administrativa, redução de cargos comissionados e despesas, além do corte de ao menos dez ministérios. Nenhum dos planos estabelece número de vagas ou calendário de novos concursos.
STF suspende Norma I
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente norma de Pernambuco que permitia converter em dinheiro férias e licenças-prêmio não usufruídas por servidores públicos. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7937, apresentada contra alterações na Constituição estadual.
STF suspende Norma II
A ação foi apresentada pela governadora Raquel Lyra, que questionou a validade da regra incluída pela Emenda Constitucional estadual. Mendonça entendeu que a alteração interferia no regime jurídico dos servidores. O ministro manteve a regra que estabelece o teto remuneratório com base no subsídio dos desembargadores.
Um ano sem trabalhar I
Um ex-servidor da Prefeitura de Jaguaré, no Espírito Santo, foi condenado a devolver R$ 13.148,23 aos cofres públicos após receber salários por mais de um ano sem trabalhar. Segundo ação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), os pagamentos ocorreram entre janeiro de 2018 e abril de 2019, sem registro de frequência.
Um ano sem trabalhar II
O ex-servidor ocupava um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Finanças e apresentou atestado após sofrer um acidente de trânsito. O documento previa 15 dias de afastamento, mas não houve novos registros ao RH ou pedido de benefício ao INSS. A Prefeitura afirmou que a ausência não foi identificada pelo controle de frequência.
Greve do Detran I
Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) iniciam nesta quarta (7) uma greve por tempo indeterminado. A categoria reivindica valorização profissional e reestruturação da carreira. A paralisação foi aprovada em assembleia do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), realizada em 25 de setembro.
Greve do Detran II
A legislação determina que 30% dos trabalhadores permaneçam em atividade durante a greve. Segundo o Detran-RJ, serviços de identificação civil feitos por terceirizados serão mantidos. Exames práticos de habilitação serão remanejados, enquanto provas eletrônicas canceladas deverão ser reagendadas, sem cobrança de taxa adicional.