O Governo do Rio suspendeu temporariamente os descontos em folha de empréstimos e cartões de crédito consignados do Banco Master e do Credcesta. A medida, publicada nesta segunda-feira (5), será aplicada à folha de outubro, paga em novembro, e busca apurar possíveis cobranças não autorizadas, indevidas ou com indícios de fraude. A suspensão abrange servidores ativos e inativos, pensionistas e beneficiários da Previ-Banerj. Quem identificar irregularidades terá 15 dias úteis para apresentar reclamação ao RH do órgão de origem. Os casos serão analisados pela Secretaria de Planejamento e Gestão. Os descontos contestados permanecerão suspensos até a conclusão da análise. A medida não anula dívidas nem contratos. Caso a cobrança seja considerada regular, o desconto será retomado. O governo informou que o procedimento pretende assegurar a conferência dos contratos antes da continuidade das cobranças na folha dos beneficiários.
Rio suspende consignados do Banco Master e Credcesta
Licença parental pode chegar a 360 dias
Projeto de lei da deputada Duda Salabert (PSOL-MG) propõe criar licença parental compartilhada de 360 dias para trabalhadores e servidores públicos. Pelo texto, cada responsável terá 60 dias individuais e intransferíveis, enquanto outros 240 dias poderão ser divididos entre os responsáveis, de forma contínua ou fracionada. Famílias monoparentais terão direito aos 360 dias. A proposta prevê remuneração integral durante o afastamento e inclui casos de nascimento, adoção e guarda judicial.
Câmara abre concurso com 66 vagas para analistas
A Câmara dos Deputados abriu concurso público para analista legislativo, com 66 vagas imediatas e 118 para cadastro de reserva. As oportunidades são para 11 especialidades de nível superior, entre elas Jornalismo, Relações Públicas, Arquivologia, Biblioteconomia e engenharias. A remuneração inicial é de R$ 32.070,88. As inscrições serão realizadas de 15 de outubro a 17 de novembro, pelo Cebraspe, com taxa de R$ 130.
FGV analisa uso de IA por servidores
Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) analisou a disposição de servidores públicos que atendem diretamente a população em usar ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, mesmo quando há proibição institucional. A pesquisa reuniu grupos focais com 14 participantes e um experimento com 279 pessoas. Os resultados indicam maior intenção de descumprir as regras quando os servidores percebem que profissionais do setor privado podem utilizar livremente essas tecnologias. O estudo aponta o desafio de conciliar inovação e segurança da informação.
Ação de improbidade I
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação civil pública por improbidade contra um servidor federal, mesmo após ele conseguir reverter sua demissão em mandado de segurança. O advogado da União havia sido demitido por supostamente usar documentos falsos para obter progressão funcional.
Ação de improbidade II
Segundo o relator, o ministro Sérgio Kukina, o mandado de segurança analisou apenas a proporcionalidade da pena aplicada, sem discutir a existência dos fatos ou a autoria. Por isso, a decisão não impede a ação de improbidade, já que as instâncias administrativa, cível e penal são independentes do processo ocorrido.
MPE investiga II
O Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga um grupo de WhatsApp com cerca de 75 servidores da Prefeitura de Três Rios (RJ). Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o grupo teria sido usado para favorecer as candidaturas de Lívia Medeiros (Podemos), primeira-dama do município, e Ricardo Martins David (PSDB).
MPE investiga II
A investigação começou após um servidor relatar ao MP que o grupo era usado para divulgar propaganda, convocar atos e pedir votos durante o expediente de trabalho. A Procuradoria pediu ao TRE-RJ a preservação dos dados por cerca de 90 dias, incluindo participantes, acessos, IPs e horários, devido ao uso de mensagens temporárias.
Dia Funcionário Público I
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) alterou a data do Dia do Funcionário Público em 2026. Segundo o Provimento CSM nº 2.845/2026, a comemoração, antes prevista para o dia 28 de outubro, será transferida para o dia 30 de outubro, em uma sexta-feira. Na nova data, haverá Plantão Judiciário e não haverá expediente regular.
Dia Funcionário Público II
Com a mudança, haverá expediente normal no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias e na Secretaria do TJSP, dia 28 de outubro, na quarta-feira. A alteração segue a Portaria nº 81/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que transferiu a comemoração para 30 de outubro de 2026, para haver uma emenda com o final de semana.