STM mantém condenações por irregularidades na Marinha

A atriz, escritora e poeta Bruna Lombardi recebeu do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Comendador, na última segunda-feira (31). Segundo o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, a homenagem reconhece a trajetória da artista e sua contribuição à cultura e à sociedade. A comenda é concedida a pessoas e instituições que se destacam em suas atividades ou prestam serviços à sociedade e à Justiça do Trabalho. Bruna também defendeu a valorização do trabalho das mulheres.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa de 2025. A Corte contabilizou 2.771,09 toneladas métricas de gases poluentes, alta de 2,2% ante 2024. As principais fontes foram deslocamentos, viagens institucionais e transporte de bens e materiais. O levantamento integra o Programa STF Carbono Zero e orienta medidas para redução e compensação das emissões. O relatório também contabiliza remoções de carbono ligadas às áreas verdes do Tribunal.

A Quinta Turma do TST condenou a Sigma-Aldrich Brasil, empresa do setor químico, a pagar R$ 500 mil a um ex-diretor de TI por descumprir cláusula de não concorrência. O contrato previa que ele ficaria dois anos sem atuar em concorrentes, recebendo indenização mensal equivalente ao último salário. A empresa cancelou a cláusula após a demissão, mas o TST decidiu que o acordo não poderia ser revogado unilateralmente.

É falso que um site tenha divulgado os votos reais de eleitores nas Eleições 2022. A página "Veja seu Voto" simulava, a partir do CPF, em quem determinada pessoa teria votado. A ferramenta, porém, não tinha acesso aos dados da Justiça Eleitoral e as informações exibidas não correspondiam aos votos registrados.

O voto registrado na urna eletrônica é protegido pelo sigilo e não pode ser associado à identidade do eleitor. Segundo a Justiça Eleitoral, nem mesmo seus sistemas permitem saber em qual candidato uma pessoa votou. O log da urna registra o funcionamento do equipamento, mas não contém dados sobre a escolha do eleitor.

O prazo para organizações da sociedade civil, grupos de pesquisa e demais interessados enviarem contribuições ao Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD) foi prorrogado até 30 de setembro. A data-limite inicial era 30 de agosto. A iniciativa busca reunir sugestões, dados e subsídios para os trabalhos do órgão.

Segundo o CNJ, a participação de diferentes setores busca garantir uma visão plural sobre as transformações no mundo do trabalho e contribuir para a formulação da Política Nacional do Trabalho Decente no Judiciário. O OTD reúne trabalhadores, empregadores, academia, sociedade civil e organismos internacionais em estudos e articulações.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, na última segunda (31), a 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. A iniciativa busca fortalecer o sistema de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho, com ações de capacitação, disseminação de boas práticas e aplicação qualificada das decisões judiciais.

Entre os destaques está o 2º Seminário de Precedentes na Justiça do Trabalho, marcado para quarta e quinta-feira (2 e 3/9), em Brasília. O evento reunirá ministros, magistrados e especialistas para discutir uniformização da jurisprudência e o uso de Inteligência Artificial. Os TRTs também realizarão atividades.