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O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma audiência pública para discutir a política de reocupação de territórios no estado do Rio de Janeiro. O encontro será realizado no dia 10 de setembro, às 15h, na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, no centro da capital.
A audiência foi convocada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) após demanda do Fórum Popular de Segurança Pública. O objetivo é ouvir moradores, representantes do poder público e organizações sobre as ações previstas para áreas sob domínio de organizações criminosas.
A discussão ocorre no contexto do cumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635 e do acompanhamento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Favela Nova Brasília.
O STF determinou que o governo fluminense elabore um plano de reocupação territorial baseado no urbanismo social, com presença permanente do Estado, instalação de equipamentos públicos, melhoria de serviços básicos e políticas voltadas à juventude.
Em resposta, o governo estadual publicou o Decreto nº 50.402/2026, que instituiu a política estadual de reocupação territorial, e apresentou um plano estratégico. O projeto-piloto prevê ações na Zona Oeste da capital, inicialmente em Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul.
O plano tem três eixos: segurança pública; desenvolvimento social, urbanismo e infraestrutura; e desenvolvimento econômico e governança.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da homologação do plano pelo STF, mas apresentou ressalvas. Ele apontou a necessidade de medidas para reduzir a letalidade policial e as mortes de agentes de segurança, além de indicadores para acompanhar os resultados e canais de diálogo com o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Foram convidados representantes dos governos federal, estadual e municipal, das polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública e de movimentos sociais. A audiência também será transmitida pelo canal do MPF no YouTube.
A participação presencial depende de inscrição prévia pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 99430-7318 e está sujeita à capacidade do auditório.