Eleitorado idoso atinge recorde e ganha peso em 2026

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) informou que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acolheu a pauta de criação do Auxílio-Nutrição para servidores aposentados e pensionistas. O tema passará a integrar a agenda do conselho, que solicitou estudos sobre os impactos da perda do auxílio-alimentação após a aposentadoria. A proposta busca criar uma política voltada à segurança alimentar e à proteção da renda dos beneficiários.

Estudo publicado na revista científica PLOS One indica que os brasileiros apresentam declínio funcional associado ao envelhecimento cerca de dez anos antes dos europeus. A pesquisa analisou mais de 30 mil idosos e apontou que a perda de autonomia para atividades do dia a dia ocorre, em média, aos 70 anos no Brasil, enquanto na Europa o processo se intensifica por volta dos 80 anos. Segundo os pesquisadores, fatores como renda, escolaridade e acesso à saúde ajudam a explicar a diferença observada.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reforçou sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da aposentadoria policial. Representantes da entidade se reuniram com o ministro Flávio Dino, relator da ADI 7726, e apresentaram memoriais sobre o tema. A federação atua como amicus curiae na ação e sustenta que as regras criadas pela Reforma da Previdência de 2019 prejudicaram os policiais.

O deputado Bacelar (PV-BA) apresentou o PL 4.887/2026, que cria o Auxílio Transitório ao Cuidador Principal para mães ou cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência que recebiam o BPC. A proposta prevê pagamento após o falecimento da pessoa assistida e altera regras da assistência social e da legislação previdenciária.

O texto estabelece auxílio de meio salário mínimo por até 12 meses, mediante cumprimento de critérios como renda familiar, inscrição no CadÚnico e comprovação do cuidado. Também prevê que o período dedicado aos cuidados conte para a aposentadoria no RGPS, com contribuições custeadas pela União e regulamentação pelo Executivo.

O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) apresentou o PL 4872/2026, que cria o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50 . A proposta busca apoiar a reinserção de mulheres com 50 anos ou mais que ficaram pelo menos dois anos fora do mercado de trabalho para exercer atividades de cuidado familiar.

Como complemento, o texto prevê ações de qualificação profissional, capacitação digital, orientação financeira, apoio psicológico, empreendedorismo e intermediação de mão de obra. O projeto também autoriza a criação de selo para organizações que adotem políticas de contratação e permanência desse público.

O INSS oficializou, por portaria publicada no Diário Oficial da União, a aposentadoria voluntária da assistente social Claudia Regina Teixeira. A servidora, integrante do quadro permanente da autarquia, terá proventos integrais calculados com base na remuneração do cargo efetivo ocupado até a inativação. O ato foi publicado nesta semana.

A concessão foi fundamentada em regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais 47/2005 e 103/2019. Claudia Regina Teixeira ocupava o cargo de assistente social, Classe S, Padrão V. A portaria foi assinada pela Divisão de Concessão e Manutenção de Benefícios do RPPU e produz efeitos imediatos após a publicação.