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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve suspensas as obras da tirolesa projetada entre os morros da Urca e do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. A decisão negou pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar para suspender os efeitos da sentença que anulou as licenças ambientais do empreendimento em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com isso, seguem válidas as determinações da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, incluindo a paralisação das intervenções e a recuperação da área afetada. O recurso da empresa continuará sendo analisado, mas a sentença permanece em vigor até eventual mudança de entendimento.
Ao examinar o pedido, o TRF2 concluiu que a companhia não demonstrou risco de dano irreparável capaz de justificar a suspensão da decisão. O relator entendeu que o adiamento da inauguração representa apenas postergação de receitas futuras, enquanto novos cortes na formação rochosa poderiam gerar impactos permanentes. A decisão também registrou que estruturas provisórias instaladas no local podem ser removidas.
O tribunal rejeitou ainda o argumento de que decisões anteriores permitiriam a retomada das obras. Segundo o relator, o indeferimento de uma liminar requerida pelo MPF ocorreu em fase inicial do processo, quando ainda prevalecia a presunção de legalidade dos atos administrativos. Com a sentença posterior declarando a nulidade das licenças, esse cenário foi alterado.
Em abril deste ano, a Justiça Federal julgou procedente a ação do MPF e anulou as licenças concedidas para a instalação da tirolesa. A decisão determinou a apresentação de plano de recuperação da área degradada e de um plano diretor para evitar novas ampliações da área construída. Também foi fixado pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A sentença reconheceu que as obras foram iniciadas sem todas as autorizações exigidas. O processo aponta que mais de 127 metros cúbicos de rocha foram retirados durante a execução do projeto. O MPF sustenta que a intervenção atingiu área protegida por tombamento e inserida no sítio reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial.
O Correio da Manhã entrou em contato com a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar para comentar a decisão e aguarda posicionamento.