Fundos de pensão fecham 2025 com superávit de R$ 17,7 bilhões

A Polícia Federal pediu ao ministro do STF, André Mendonça, mais prazo para concluir o inquérito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes em descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. A corporação informou que ainda analisa celulares, HDs e outros materiais apreendidos. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa com participação de agentes públicos, associações e empresas.

O deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou o PL 3.348/2026, que altera a Lei 8.213/1991 para deixar expresso que o período em que o segurado recebe benefício por incapacidade, desde que intercalado com atividade ou contribuição, é equiparado a tempo de contribuição e não configura tempo fictício. A proposta busca dar segurança jurídica após a reforma da Previdência de 2019, alinhando a legislação ao entendimento já adotado pela Justiça, sem criar novos direitos ou ampliar as regras atuais de contagem do tempo previdenciário.

O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o PL 3.312/2026, que cria no Código Penal o crime específico de fraude por descontos indevidos em folhas de pagamento, aposentadorias, pensões e benefícios. A proposta prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, agrava punições para organizações criminosas e endurece as regras contra lavagem de dinheiro nesses golpes, que têm aposentados e pensionistas como vítimas.

Em audiência na Câmara, foi relatado que empregados e aposentados dos Correios sofrem um desconto de 24% nos salários para cobrir o déficit do fundo de pensão Postalis. A cobrança continua há 16 anos e é gerada por prejuízos em investimentos do banco BNY Mellon. O desconto atinge quem ganha de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil

O prejuízo do fundo é estimado em R$ 15 bilhões. Para evitar a liquidação, os Correios assumiram R$ 7,6 bilhões e os trabalhadores o restante. O BNY Mellon foi condenado pelo TCU a pagar R$ 833 milhões, mas recursos judiciais travam as cobranças. Foi criticada a falta de punição aos responsáveis pela má administração que pune os funcionários.

A fila de requerimento do INSS fechou junho com 1,8 milhão de pedidos. 825 mil requerimentos estam aguardando há menos de 45 dias. Outros 555 mil pedidos aguardam há mais de 45 dias e 451 mil dependem de ações do segurado. Os números foram apresentados durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS)

O INSS está concedendo 700 mil benefícios por mês. O Instituto leva 50 dias para concluir os requerimentos. A melhora dos indicadores reflete ações para agilizar as análises como a ampliação de atendimentos, reforço nas equipes, perícia conectada, foco em novos pedidos e o uso da análise documental de atestado médico para pedido de Benefício por incapacidade.

O PL 3423/2026, do deputado federal Bruno Ganem (PODEMOS/SP), institui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA). A proposta visa reconhecer, proteger e oferecer apoio essencial a cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras

O DNICA garante prioridade em atendimentos públicos, educação e saúde, além de agilidade em processos administrativos e judiciais. A iniciativa cria o Cadastro Nacional de Cuidadores Atípicos, ferramenta que ajudará o governo a monitorar a população de cuidadores e formular políticas públicas mais eficientes para quem cuida de seus entes.