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Os tribunais brasileiros impulsionaram mais de 18 mil processos relacionados à área ambiental durante a II Semana da Pauta Verde, realizada entre 8 e 12 de junho. A mobilização foi coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reuniu 32 tribunais, sendo 26 tribunais de justiça estaduais e seis tribunais regionais federais, com o objetivo de acelerar a tramitação de ações de impacto socioambiental e estimular soluções consensuais para os conflitos.
Segundo dados apresentados pelo supervisor da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, conselheiro Ilan Presser, durante a 10ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 23 de junho, até o momento 30 dos 32 tribunais participantes consolidaram os resultados da iniciativa.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi o órgão estadual que mais movimentou processos durante o período, com 4.552 ações. Entre os tribunais federais, o destaque foi o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável pelo impulsionamento de 3.205 processos.
Além da movimentação processual, os tribunais realizaram 2.550 audiências, das quais 1.029 foram de instrução ou de instrução e julgamento. Também foram proferidas 1.821 sentenças e 4.437 decisões interlocutórias. Durante o mutirão, ainda foram analisados cerca de 1,1 mil processos de execuções fiscais, homologados 399 acordos judiciais e extrajudiciais e 291 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
As ações priorizaram processos relacionados a saneamento básico, resíduos sólidos, poluição, regularização fundiária, proteção de áreas ambientais e impactos de grandes empreendimentos.
O CNJ informou que o estoque de processos ambientais pendentes no país soma atualmente 374.568 casos, o menor volume da série histórica. O número representa redução de aproximadamente 16% em comparação ao pico registrado em 2021, quando havia cerca de 448 mil processos em tramitação, uma diminuição superior a 70 mil ações pendentes.
Durante a Semana da Pauta Verde, as classes processuais mais movimentadas foram ação civil pública, termo circunstanciado, ação penal e procedimento comum cível.
A programação também incluiu atividades de capacitação sobre temas ambientais e climáticos. De acordo com o CNJ, o material produzido será reunido em um e-book destinado aos conselheiros do órgão, aos integrantes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e do Observatório do Meio Ambiente.
O conselheiro Ilan Presser informou ainda que o CNJ prepara o lançamento da segunda edição do concurso de sentenças e decisões representativas em matéria ambiental, voltado à Justiça Estadual e Federal. O edital está em fase de conclusão.