O Brasil registrou mais de 32,7 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes entre janeiro e abril de 2026, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O volume representa aumento de quase 50% em relação ao mesmo período de 2025. A média corresponde a um caso a cada cinco minutos, conforme registros do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Os números reforçam a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no último dia 18 de maio. A data foi instituída pela Lei 9.970/2000 e marca ações de conscientização, prevenção e incentivo às denúncias em todo o país.
Os dados do MDHC apontam que 77% das ocorrências registradas em 2026 aconteceram na residência da vítima, do suspeito ou de familiares. As denúncias incluem casos de abuso sexual e exploração sexual. Pela legislação brasileira, abuso sexual envolve atos libidinosos ou contato sexual sem consentimento ou contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Já a exploração sexual ocorre quando há obtenção de lucro, troca financeira ou vantagem econômica a partir da violência sexual contra crianças e adolescentes.
A exploração sexual infantil também é enquadrada como uma das piores formas de trabalho infantil no Brasil. A chamada Lista TIP, regulamentada pelo Decreto 6.481/2008 e baseada na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclui a exploração sexual comercial entre as atividades proibidas para menores de idade por colocarem em risco a saúde, a segurança e o desenvolvimento físico e psicológico.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho participam de ações relacionadas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. As iniciativas incluem campanhas educativas, divulgação de informações e articulação com órgãos públicos e entidades voltadas à proteção da infância.
Entre os sinais associados a situações de violência sexual contra crianças e adolescentes estão isolamento social, alterações bruscas de comportamento, medo excessivo, regressão emocional, queda no rendimento escolar, crises de ansiedade e dificuldades de socialização. Também podem ocorrer sintomas físicos, como infecções urinárias frequentes, dores, sangramentos e dificuldades para caminhar ou sentar.
Sobre a data
O 18 de maio foi criado em referência ao caso de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada aos oito anos, em Vitória (ES), em 1973. O episódio passou a ser utilizado como símbolo nacional de combate à violência sexual infantil.