Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação cadastral junto à Justiça Eleitoral. O prazo é necessário para garantir a participação nas eleições de 2026, previstas para outubro.
Após essa data, quem não estiver com o documento em dia ficará impedido de votar. Os serviços podem ser realizados presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, disponível para eleitores com biometria cadastrada.
Além de impedir o voto, a falta de regularização pode trazer outras consequências, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e realizar matrícula em instituições de ensino públicas.
O prazo abrange diferentes serviços, incluindo a emissão do primeiro título (alistamento eleitoral), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências.
A suspensão dos atendimentos ocorre em razão do que estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe o recebimento de pedidos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem o pleito. Com isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento on-line, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, pessoas com título cancelado ou pendências, além daqueles que precisam atualizar informações cadastrais.
Na terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou o alerta sobre o encerramento do prazo. Segundo ela, é importante que os eleitores resolvam eventuais pendências, destacando a relevância do processo eleitoral para a democracia brasileira.
