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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (11) o julgamento que discute os efeitos do piso salarial nacional do magistério sobre a remuneração dos professores da educação básica. Em análise no Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541, referente ao Tema 1.218 da repercussão geral, a controvérsia envolve a utilização do piso como referência para o vencimento inicial e a extensão dos reajustes aos demais níveis e classes da carreira. A decisão poderá orientar processos semelhantes em todo o país.
O caso teve origem em uma ação movida por uma professora da rede estadual de São Paulo. A Justiça reconheceu o direito à adequação do vencimento básico ao piso nacional e determinou que a correção alcançasse os demais patamares da carreira. O governo paulista recorreu ao STF, argumentando que a remuneração dos servidores depende de legislação própria e que a extensão automática dos reajustes interfere na autonomia dos entes federativos.
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pelo reconhecimento da obrigação de estados, Distrito Federal e municípios elaborarem ou atualizarem seus planos de carreira, tendo o piso como parâmetro mínimo. No entanto, considerou que o Judiciário não pode determinar a aplicação automática dos percentuais de reajuste a todas as classes e referências, sob risco de violar a separação dos Poderes.
Em maio, o ministro Dias Toffoli apresentou divergência. Para ele, os entes federativos devem observar o valor atualizado do piso e promover os eventuais reflexos na estrutura remuneratória das carreiras. Toffoli também propôs prazo de 24 meses para as adequações. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou essa posição.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo em 1º de outubro. O resultado deverá esclarecer os limites da aplicação do piso nacional e a autonomia de estados e municípios na definição dos planos de carreira.
Embora o piso estabeleça um valor mínimo nacional, a repercussão dos reajustes na progressão funcional varia conforme a legislação de cada rede. A decisão do STF deverá estabelecer parâmetros constitucionais para essa relação.