A decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para consumo humano ao bloco abriu um novo capítulo nas relações comerciais entre os dois mercados. O anúncio foi feito na terça-feira (12) pela Comissão Europeia e provocou reação do governo brasileiro, que afirmou ter recebido a medida “com surpresa” e informou que tentará revertê-la antes da entrada em vigor das novas regras, prevista para 3 de setembro de 2026.
Segundo a União Europeia, o Brasil deixou de atender às exigências relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na criação animal. As regras europeias passaram a valer internamente em 2022 e, agora, também serão exigidas de países exportadores. O bloco afirma que os países autorizados precisam comprovar que os animais destinados à produção de alimentos não receberam antimicrobianos proibidos ao longo de toda a vida produtiva.
A atualização foi aprovada no Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, responsável pela definição dos países aptos a exportar carnes e produtos de origem animal para o mercado europeu. Com a mudança, o Brasil ficou fora da nova relação de países autorizados, enquanto Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram habilitados.
Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disseram que o Brasil adotará “todas as medidas necessárias” para voltar à lista. O governo informou ainda que o chefe da delegação brasileira junto à União Europeia terá uma reunião com autoridades sanitárias europeias para pedir esclarecimentos sobre os critérios utilizados na decisão.
Apesar do anúncio, as exportações brasileiras continuam autorizadas até setembro. O governo brasileiro ressaltou que o país mantém relações comerciais com o mercado europeu há cerca de quatro décadas e destacou a relevância do sistema sanitário nacional para o comércio internacional de proteínas animais.
A União Europeia é um dos principais destinos das exportações brasileiras de carne. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que o bloco importou cerca de R$ 1,6 bilhão em carnes brasileiras em 2025.
A medida ocorre em um momento de maior debate sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O tratado foi assinado em janeiro de 2026 e começou a ser aplicado provisoriamente em maio deste ano, embora ainda dependa de etapas de ratificação política e jurídica no Parlamento Europeu e em países do bloco.
O acordo prevê redução gradual de tarifas, ampliação de comércio agrícola e industrial e regras sanitárias compartilhadas. Ao longo das negociações, produtores rurais europeus manifestaram preocupação com a entrada de produtos agrícolas sul-americanos no mercado europeu, especialmente carnes.
Nos últimos anos, a União Europeia ampliou exigências sanitárias e ambientais relacionadas ao comércio agropecuário. Entre os temas incluídos nas novas regras estão rastreabilidade da produção, controle do uso de antibióticos, redução de resíduos químicos e critérios ambientais associados às cadeias produtivas.
A política europeia sobre antimicrobianos faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao combate da resistência bacteriana. O objetivo do bloco é limitar o uso preventivo ou excessivo desses medicamentos na pecuária. As exigências passaram a valer também para exportadores estrangeiros como condição para acesso ao mercado europeu.
A decisão pode afetar frigoríficos e produtores brasileiros que exportam carne bovina, aves e outros produtos de origem animal ao continente europeu. Empresas do setor aguardam os desdobramentos das negociações entre Brasília e Bruxelas para saber se haverá adequação das exigências sanitárias ou reversão da medida antes do prazo definido pela Comissão Europeia.